Irregularidade na segurança privada pode gerar problemas para contratantes e vigias

15 de julho de 2016

Campanha feita por Polícia Federal, visa inibir ação de empresas de segurança que operam fora da lei

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Foto: DIVULGAÇÃO

Os Sindicatos dos Vigilantes da região atentam sobre um importante assunto relacionado à segurança da população. Trata-se da “Campanha Contra a Clandestinidade das Empresas de Segurança”, divulgada pela Polícia Federal, em todo Brasil. A ação visa inibir o trabalho de empresas de segurança privada que operam fora das normas e sem autorização de funcionamento exigido pela Lei Federal 7.102/83.
A situação ilegal de vigias e empresas é recorrente em São Mateus do Sul. De acordo com o Sindicato de Ponta Grossa, para cada duas empresas abertas, uma está irregular. O fato pode gerar situações de risco para contratantes do serviço e para os próprios vigias, sem conhecimento concreto das normas que devem seguir em ações de confronto.
As atividades voltadas à vigilância e segurança física ou patrimonial necessitam de autorização, controle e fiscalização do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal. Sobre essas regras, a contratação de vigilantes só poderá ocorrer após a conclusão de 200 horas do curso, para qualificação do profissional – em escolas autorizadas pela PF- além de uma série de pré-requisitos de avaliação, como atestado de antecedentes criminais e exame psicológico.
Conforme a lei vigente, a função de “vigilante autônomo” também não é permitida. Este profissional deve estar vinculado à uma empresa especializada em segurança privada ou possuidora de serviço orgânico de segurança, com abertura de CNPJ dois anos antes da operação efetiva na área. Este é um período mínimo exigido para preparação e adaptação de todas as atividades de forma regulamentada. Devido aos inúmeros critérios exigidos pela PF, muitas entidades optam somente pelo trabalho de alarme e monitoramento regular.
Vigilante regulamentado há 4 anos, Tiago Kohori, faz uma trabalho de conscientização em São Mateus do Sul. O vigia alerta para a campanha em prol da segurança de seus colegas de trabalho. “Algumas pessoas imaginam que para ser vigilante é necessário apenas vestir um colete e sair pelas ruas. No entanto, desconhecem os riscos que correm. Tenho amigos que trabalharam para empresas clandestinas por anos, sem saber que não estavam assegurados, em caso de ocorrências fatais”, diz Tiago.
Segundo informações do Sindicato dos Vigias e Vigilantes e Ponta Grossa (PR), quem estiver trabalhando fora das normas exigidas, têm o prazo de 30 dias para iniciar o processo de legalização, sob pena de multa e fechamento em caso de descumprimento das ordens federais. O presidente interino do Sindicato de Ponta Grossa, Edson Ramos, explica que o elevado número de empresas e vigias trabalhando na clandestinidade, dificulta a fiscalização da Polícia Federal. “O sindicato fez um levantamento de mais de 100 empresas ilegais, só nos últimos três anos, em nossa região. A campanha visa a colaboração popular por meio de denúncias e não contratação desses serviços”, indica Edson.
A contratação de segurança esporádica é outro problema recorrente, principalmente em eventos no interior. Com a finalidade de obter renda extra, muitos cidadãos oferecem seus serviços, sem mesmo saber que precisam de preparação legalizada para trabalhar e acabam colocando suas vidas e a de terceiros em risco. Este foi o caso de Tiago Kosnk, morador de São Mateus que, agora, está prestes a seguir o caminho correto da profissão. “Já trabalhei com instalação de equipamentos de segurança e fiz alguns bicos como vigia, em festas. Depois da indicação de um amigo, me matriculei em uma escola de vigilantes, autorizada pela Policia Federal e agora pretendo fazer carreira, dentro das normas da lei, assim que concluir”, conta o aspirante à vigia.

Antes de contratar

De acordo com a Polícia Federal, o valor do serviço prestado é um nos principais itens levados em consideração para a contratação de empresas de segurança. Empresas que operam fora da legalidade tendem a oferecer valores abaixo da média para seus clientes.
A estrutura, tempo de mercado, serviços oferecidos e visita às instalações também é recomendada por Sindicatos e pela PF, antes da assinatura de contrato. Lembrando que, armas de fogo e objetos de paralização imediata, como spray de pimenta, pistola de choque ou mesmo cassetetes, não podem ser utilizados por seguranças sem autorização de porte.
Os interessados pelos serviços especializados, também podem consultar a Polícia Federal através do site www.dpf.gov.br/servicos/segurancaprivada/. Acessando o item “Consulta de Empresas de Segurança Privada e Declaração Processual”, em seguida, digite o número de CNPJ da empresa escolhida. No caso de autorização regular, a resposta será obtida na “Declaração de Situação e Regularidade de Empresa”.
A consulta ainda pode ser feita via telefone, para delegacias da Polícia Federal (Delesp), Comissões de Vistoria das delegacias descentralizadas da Polícia Federal (CVs), para os Sindicatos das Empresas de Segurança Privada (Sindesps e Sesvesps) ou para os Sindicatos de Vigilantes mais próximos.
O site oficial da Polícia Federal também disponibiliza uma cartilha com informações detalhadas sobre a campanha contra a clandestinidade, com acesso e download gratuito para população de todo o país.
A assessoria de comunicação da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Mateus do Sul (CDL), informa o apoio a essa campanha por entender a importância da segurança pessoal e patrimonial legalizada. A CDL atenta os parceiros e comerciantes da cidade, para os riscos envolvendo a contratação de empresas não registradas.

 

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