MP recomenda que Prefeitura ainda não compre prédio do hospital

21 de agosto de 2015

Promotora de Justiça que analisa proposta diz ter encontrado algumas irregularidades no laudo de avaliação do imóvel

 

DSC_0386Foto: jornal ACONTECEU

 

A proposta de compra das atuais instalações do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes pelo município deve demorar um pouco mais para se efetivar. O Ministério Público recomendou à Prefeitura que não realize a compra por enquanto, por causa de algumas irregularidades encontradas pela promotora de Justiça Fernanda Basso Silvério no laudo de avaliação do imóvel.

A Promotoria de Justiça está avaliando a intenção do município de adquirir o espaço para uso interno, possibilitando com o negócio a construção de um novo hospital pela entidade. Ao estudar o laudo, a promotora revela ter encontrado algumas inconsistências em relação aos métodos de avaliação. “São citados alguns terrenos como parâmetro, com características que não batem com o valor. Um deles nunca existiu na imobiliária citada”, conta.

Fernanda diz aguardar a presença do responsável pelo laudo para justificar os apontamentos feitos pelo Ministério Público e esclarecer os métodos utilizados. “A Prefeitura pode seguir com a compra se quiser, mas na minha visão o laudo está em desacordo e se ele for utilizado como está, vou discordar”, ressalta.

Questionado pelo jornal ACONTECEU, o prefeito Clóvis Ledur ratificou que o especialista que fez o laudo vai prestar esclarecimentos sobre o cálculo e que a Prefeitura está providenciando toda a documentação necessária para que o projeto não encontre problemas. “Respeitaremos a decisão do Ministério Público. Esta inconsistência de informações será esclarecida diretamente com o responsável pelo cálculo e, se o Ministério Público mantiver a recomendação ou anular o laudo, nós vamos providenciar um novo estudo sem problema algum”, diz. Perguntado sobre a existência de outros possíveis planos para a construção de um novo hospital, Ledur diz que a atual proposta é o que melhor viabiliza o projeto. “Precisamos e esperamos que todos trabalhem de maneira convergente — tanto o Legislativo, como também o Executivo e ainda o Ministério Público —, para que este sonho de todo são-mateuense possa ser realizado”.

 

Saúde e MP buscam solução para questão da subvenção ao hospital

Outra questão de saúde que está na mesa da Promotoria de Justiça há algum tempo, em busca de uma solução, é a questão do contrato de subvenção da Prefeitura com o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes. O dilema está relacionado ao fato de o município arcar com despesas de média e alta complexidade, dever do Estado, enquanto sua responsabilidade seria somente a atenção básica.

Uma reunião realizada na semana passada entre a Prefeitura e a Promotoria no Centro de Apoio do Ministério Público chegou ao consenso de que o MP vai encaminhar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município e chamar a responsabilidade pelos procedimentos ao governo do Paraná. “É uma tentativa de regularizar essa situação. O município faz muito mais do que deveria”, diz a promotora.

A secretária de Saúde, Fernanda Garcia Sardanha, disse que aguarda o TAC para fazer o levantamento dos serviços hoje assumidos pelo município.

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