Ministério Público analisa compra do prédio do hospital

24 de julho de 2015

Promotoria de Justiça questiona necessidade e procedimento pelo qual compra vai ocorrer; proposta do município objetiva permitir construção de novo espaço hospitalar

 

DSC_1308Foto: arquivo/jornal ACONTECEU

 

A proposta do município de comprar as atuais instalações do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes está na mesa da promotora de Justiça Fernanda Basso Silvério, que analisa o valor da compra, o procedimento pelo qual ela deve ocorrer e sua necessidade. Na visão da Prefeitura, comprar o prédio permitiria que a entidade construísse um espaço mais apropriado, comportando os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) prometidos pelo Estado, e ainda eliminaria a conta mensal de aluguéis que o município sustenta. Mas a ideia vem dividindo opiniões.

A estrutura do hospital foi avaliada em R$ 6,8 milhões. A compra seria feita com uma entrada e parcelas subsequentes, incluindo no negócio o terreno do atual Lar São Mateus, que no acordo receberia também uma nova e mais apropriada estrutura. Ao município, o prédio do hospital seria adaptado para comportar órgãos municipais. Ambas as partes estão de acordo, e os sócios do hospital — entidade particular, porém filantrópica — aprovaram a venda em assembleia.

A promotora informou que vai encaminhar o caso para um centro de apoio do Ministério Público capacitado para verificar a avaliação do prédio, e segue analisando a situação. “O que eu posso questionar é se o valor da compra é correto, se o procedimento é correto e se a compra é necessária, ou seja, se é viável para o município”, explica Fernanda. Outra preocupação, segundo ela, é que sejam reunidas certidões negativas para verificar eventuais dívidas trabalhistas que possam comprometer o destino da verba.

Em relação à construção do novo hospital, Fernanda diz não poder questionar por enquanto, assim como não será possível condicionar a entidade a utilizar o dinheiro recebido para construir um novo espaço hospitalar. “É uma venda como outra qualquer. O hospital não é obrigado a nada”. Fato é que a entidade precisa desocupar o espaço assim que a compra for quitada, para seguir cumprindo o contrato.

A Promotoria de Justiça afirma que há algum tempo vem tentando buscar um outro modelo de contrato para os repasses que ocorrem mensalmente do poder público para o hospital realizar os atendimentos de atenção básica e urgência e emergência, e teme que o ônus para o município no futuro seja maior. “O município já banca uma conta que deveria ser do Estado. Naturalmente os gastos com o novo hospital serão maiores, então o receio é que o município acabe tendo que assumir ainda mais”, avalia.

Conforme reunião realizada entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde em março deste ano, o compromisso do governo estadual é equipar dez leitos de UTI e assumir a manutenção desses leitos durante até seis meses, até que o município consiga realizar o credenciamento do hospital junto ao Ministério da Saúde.


Procurado pela reportagem, o prefeito em exercício, Clóvis Distéfano, diz que entende o papel da Promotoria e que os procedimentos em relação à compra seguem normalmente. “O Ministério Público tem esse dever de fiscalização, é intrínseco ao próprio órgão. Não vemos qualquer problema, e estamos colaborando com o que é solicitado. Há tranquilidade pois tudo está dentro da legalidade”.

 

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Promotora cumpre papel do Ministério Público (foto: jornal ACONTECEU)

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