Veto de prefeito prolonga polêmica de reduções dos subsídios

23 de outubro de 2015

Clóvis Ledur interpretou como inconstitucionais projetos de lei que propunham reduzir as remunerações dele mesmo, do vice, secretários e vereadores

 

DSC_0091Foto: Arquivo/jornal ACONTECEU

 

A polêmica discussão de reduções salariais do Executivo e Legislativo de São Mateus do Sul entrou em um novo capítulo na sexta-feira (16). Foi quando o prefeito, Clóvis Ledur, tornou pública a decisão de vetar integralmente os projetos de lei 021 e 022/2015, que propunham a redução do seu salário e também os subsídios do vice, secretários e vereadores.

Conforme nota da Prefeitura, os projetos, propostos pelos vereadores Enéas Melnisk, Márcio Antonio de Lima Barbosa (Cabo Lima), Mário Stori Stuski e Manoel Ferreto, foram considerados inconstitucionais pela assessoria jurídica da Prefeitura por contrariarem o artigo 17 da Lei Orgânica do município, que determina que os valores dos subsídios devem ser fixados pela Câmara Municipal apenas no último ano da legislatura, e em até 30 dias antes das eleições municipais.

Na mensagem de veto encaminhada à Câmara, o prefeito alega que o momento de fixação dos subsídios só poderia ser alterado por meio de emenda à Lei Orgânica, o que não ocorreu, prevalecendo então o disposto na legislação atual. “Como se sabe, a Lei Orgânica do município é sua lei maior, aquela que, de acordo com a Constituição Federal, rege o município e está disposta hierarquicamente no topo do sistema legal municipal, não sendo passível de ser contrariada por lei de hierarquia inferior”, declara.

O posicionamento do Legislativo em relação ao veto está previsto para ocorrer na sessão da próxima segunda-feira (26). Na reunião desta semana, o presidente da Câmara e um dos autores do projeto, Enéas Melnisk, adiantou que a posição do prefeito será analisada junto ao jurídico da Câmara, que é consultivo aos vereadores nas tomadas de decisão, para que uma possível derrubada do veto seja colocada em votação.

O movimento popular, iniciado no mês de agosto reivindicando a redução dos subsídios dos vereadores, se colocou favorável à decisão do prefeito, interpretando que ele agiu dentro da legalidade. “Não somos oposição nem situação. Estamos do lado do que é coerente”, diz Micheli Toporowicz. Ela declara que o movimento, desde o início, propõe que haja diálogo e debate com a comunidade em relação às reduções e valores justos. “Sempre reivindicamos audiências públicas por entendermos que os subsídios precisam ser justos e é necessário debater, explicar para a comunidade a complexidade de cada cargo”, explica.

Segundo Micheli, se o veto for mantido, o movimento vai seguir reivindicando um novo projeto, seguindo seus princípios. Se os vereadores derrubarem a decisão, a intenção é acompanhar de perto para evitar que a questão da inconstitucionalidade seja postergada e eventualmente considerada apenas no fim do prazo, quando não houver tempo hábil para um novo projeto. “Vamos continuar lutando por um projeto embasado, coerente e no tempo certo”.

Pelos projetos 021 e 022/2015, os subsídios dos vereadores passariam de R$ 6,2 mil para R$ 800; do vice-prefeito e secretários de R$ 6,7 mil para R$ 3,5 mil, e do prefeito de R$ 21 mil para R$ 10 mil, a valer a partir de 2017.

 

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