Vereadores votam implantação da Câmara Cidadã

11 de dezembro de 2015

Programa permite ampliar a participação popular nas decisões e também no uso do espaço físico da Câmara Municipal

 

DSC_0324Foto: jornal ACONTECEU 

 

Na última segunda-feira (7), os vereadores de São Mateus do Sul deram início à votação do projeto de resolução 008/2015, que institui o programa “Câmara Cidadã”. Aprovado por unanimidade, o projeto é voltado para a participação popular nas decisões do Legislativo, ampliando o acesso à informação e também a democratização institucional de toda a estrutura da Câmara Municipal.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Enéas Melnisk, ao qual caberá a execução e administração do programa quando instaurado. A proposta permite criar veículos de comunicação destinados à propagação de informações da atuação e dos trabalhos legislativos, permitindo o acompanhamento das sessões ao vivo pela internet; promover parcerias com outros órgãos e instituições; desenvolver ações como palestras, sessões itinerantes e campanhas institucionais; e oferecer espaços para exposições, palestras, apresentações, audiências e reuniões, além de gerar mecanismos de discussão e opinião pela internet, onde a população poderá se manifestar sobre as proposições e temas em debate na Casa.

Para o autor do projeto, a iniciativa oferece diversos estímulos para gerar o aumento da participação popular na Câmara e transparência em seus atos. “Em um tempo em que se exige cada vez mais o controle social sobre os atos administrativos públicos, se faz que o poder público institua mecanismos para a participação e fiscalização popular, com participação conjunta com entidades civis representativas da comunidade”, justifica.

Atualmente, em termos de interatividade online, a Câmara Municipal conta apenas com uma página no Facebook. O site do Legislativo, por sua vez, está há meses fora do ar.

 

Outras votações

A Câmara Municipal de São Mateus do Sul também aprovou, esta semana, a adesão do município ao Programa de Desenvolvimento Agropecuário (Prodeagro); a validação da premiação da 1ª Meia Maratona Cidade de São Mateus do Sul; crédito especial de R$ 12,1 mil para o Fundo Municipal de Saúde; doação de área do município à Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar) para conjunto habitacional no Parque das Tamareiras; e o orçamento do município para 2016. Também foram aprovados em segunda votação todos os projetos discutidos na semana passada sobre denominação de logradouros públicos.

A sessão da semana contou com a participação do escritor local Matheus Lara, que lança, no próximo sábado (12), seu segundo livro, a coletânea de contos “Má Conduta”.

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