Vereadores propõem mais emendas ao projeto do Estar

23 de maio de 2015

Projeto de lei foi aprovado em segunda votação na sessão desta semana

 DSC_0956Com aprovação na Câmara, projeto volta para o Executivo, que vai sancionar ou não as emendas propostas pelo Legislativo (foto: jornal ACONTECEU)

 

O projeto de implementação do estacionamento regulamentado em São Mateus do Sul, o Estar, passou esta semana por segunda votação na Câmara Municipal. A proposta do Executivo foi aprovada pelos vereadores, mas não antes de receber novas emendas.

A emenda modificativa 009 limita o alcance do Estar às ruas Tenente Max Wolff Filho, Barão do Rio Branco e Ozy Mendonça de Lima, e suas transversais da 21 de Setembro a João Bettega. Já a emenda 010 propõe alterar o horário de funcionamento, antes definido das 8h30 às 18h, para receber um período aberto no horário de almoço, fixando-se das 8h30 às 12h e das 13h às 18h. As emendas foram aprovadas, com votos contrários dos vereadores Luiz Cesar Pabis e Antonio Wilson Waligurski (Bira). O projeto agora retorna ao Executivo, que pode sancionar ou não as emendas.

Na mesma sessão, passaram também por segunda votação os projetos de abertura de crédito especial 035 (Fundo Municipal de Saúde), 036 (Secretaria de Educação) e 037 (Secretaria de Assistência Social), e os projetos 008 e 009, que instituem, respectivamente, plano de carreira e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal. O vereador Luiz Cesar Pabis foi contrário ao último projeto, por discordar da criação do cargo de diretor de Compras e Licitações, incluída na proposta. Também foi votado o projeto que muda a denominação do Fundo de Previdência dos Funcionários da Prefeitura de São Mateus do Sul para Instituto de Previdência, passando a ser uma autarquia.

A resolução 006 também foi aprovada, alterando o regimento interno da Câmara, para determinar que, para entrar na pauta, os projetos, resoluções e requerimentos devem ser apresentados até o último dia útil da semana anterior. Ainda, foram votados requerimentos de voto de pesar a Juvenas Steff; congratulação à medalhista de ouro na Olimpíada de Física, Tainá Lepinski; solicitação do número de funcionários de empresas terceirizadas; definição das responsabilidades dos passeios públicos; solicitação dos gastos com Defesa Civil; sugestão de confecção de adesivos para campanha de cidadania e amor pelo município; reforma de cerca da escola do Lageadinho; iluminação pública no final da rua Luiz Damaso Santos Lima e solicitação ao DER de pintura de faixas na PR 151, trecho São Mateus do Sul a Três Barras.

Nesta sessão, a Câmara recebeu a visita da secretária de Educação e Cultura, Dinéa Distéfano Wiltenburg, que falou sobre o Plano Municipal de Educação, em elaboração pelo município, e convidando a população a participar da audiência pública sobre o tema, que ocorrerá na sexta-feira (29), às 13h, no Clube Ideal Sãomateuense.

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