TSE define o limite de gastos para as campanhas eleitorais de 2016

05 de fevereiro de 2016

Candidatos a prefeito em São Mateus do Sul não poderão gastar mais do que R$ 100 mil; para vereadores, limite é de R$ 14,4 mil

 

dinheiroFoto: Divulgação

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma prevê, no entanto, limite de gastos de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador sempre que o cálculo resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Este é o caso de São Mateus do Sul no cargo de prefeito. O maior gasto declarado em 2012 foi de R$ 142.237,26. O fator aplicável determinou teto de R$ 99.566,08 este ano — ajustado para o mínimo legal, R$ 100 mil será o máximo que os candidatos a prefeito poderão gastar. Para vereador, o maior gasto declarado em 2012 foi de R$ 20.651,90, o que determina que, para o pleito de 2016, o limite será de R$ 14.456,33.

Segundo o último levantamento, São Mateus do Sul já conta com mais de 31 mil eleitores.

 

Atualização

Os valores divulgados serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

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