Realocação de verbas para decoração natalina gera discussão na Câmara

14 de novembro de 2014

Projeto do Executivo foi retirado para vistas, para esclarecer retirada de R$ 76 mil do orçamento da merenda escolar para destinar à proposta

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A sessão da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul abordou, nesta segunda-feira (10), a destinação de verbas para a realização das decorações natalinas na cidade. Contudo, o projeto gerou certa polêmica e acabou retirado para vistas, pois a proposta consiste na abertura de crédito especial, com realocação de verbas de outros setores, entre eles, do orçamento da merenda escolar.

O projeto de lei 156/2014 prevê abertura, no orçamento do município, de crédito de R$ 132.191,76 para as promoções culturais do período, no caso, o tradicional Natal de Luz, e decorrem de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria de Obras e Secretaria de Educação e Cultura — do setor de obras, os recursos provêm de orçamento para equipamentos e material permanente, no total de R$ 55.500, e da educação, vêm do orçamento da manutenção da merenda escolar, completando o crédito com R$ 76.691,76.

Durante a sessão, foi levantada pelo vereador Enéas Melnisk a dúvida em relação à utilização das verbas das outras áreas, se tratam-se de “sobras” no orçamento dos referidos setores, ou se a estratégia de realocação de verbas poderia prejudicar tais setores, principalmente a merenda escolar. Ficou decidido o adiamento da votação para a próxima sessão — dia 17 —, para que a questão seja verificada e elucidada.

Ainda na mesma sessão, o Legislativo votou positivamente pela Emenda Aditiva à Lei Orgânica 03/2014, que prevê obrigatoriedade de o Poder Executivo efetivar todas as emendas parlamentares aprovadas, gerando participação ativa dos vereadores na elaboração de parte do orçamento do município. Ainda, foi rediscutido o projeto de lei 003/2014, que propõe isenção do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência ou doença grave/terminal. A lei havia sido aprovada, mas recebeu veto do Executivo por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores interpretaram que a questão não infringe a lei e derrubaram o veto.

Reunião esclarece uso da verba da merenda escolar

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Em reunião realizada na tarde de terça-feira (11), nas dependências da Prefeitura, com os vereadores Cabo Lima, Luiz Cesar Pabis, Antonio Wilson Waligurski, Enéas Melnisk, Mário Stuski e Omar Picheth, e os secretários municipais Djair Padilha, Marco Justi e Dinéa Distéfano Wiltenburg, houve o esclarecimento da questão da realocação de verba do orçamento da merenda escolar para o projeto orçamentário do Natal na cidade.

Dinéa, secretária de Educação, apresentou, junto de nutricionistas da Prefeitura, todo o cardápio que é servido nas escolas municipais, a fim de deixar claro o compromisso e a qualidade da merenda servida.

Marco Justi, secretário de Finanças, disse que houve equívoco na interpretação do projeto de lei. “Quando se cita a realocação da merenda escolar, informa-se que é de material de consumo, como copos, pratos, talheres e panelas, e não alimentos. Houve sobra na verba para materiais de consumo, cerca de R$ 230 mil, pois ela foi suprida com verba federal. A alimentação de qualidade está garantida”, declarou.

O vereador Enéas, que havia levantado a questão na Câmara, disse que ainda assim preferia que o projeto de Natal recebesse sobra de verba de outra pasta. A questão será decidida na próxima sessão do Legislativo, na segunda-feira (17).

Fotos: jornal ACONTECEU

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