Projeto de reajuste dos subsídios é retirado

30 de setembro de 2016

Câmara ainda não resolveu impasse que pode suspender pagamentos dos vereadores pelos próximos meses

 

dsc_0192Foto: jornal ACONTECEU

 

Os vereadores de São Mateus do Sul seguem sem solução para o impasse envolvendo o reajuste dos subsídios do Executivo e Legislativo para a próxima gestão. Pela lei, eles deveriam ter apresentado projeto referente ao assunto em até 30 dias antes das eleições, sob consequência de ter a remuneração suspensa até o final deste mandato se não o cumprir.

O tema foi discutido na sessão da última segunda-feira (26) e um projeto de lei chegou a ser criado, pelo vereador Cabo Lima, mas foi retirado, segundo o autor, em consonância do parecer jurídico da casa, que considera que a proposição seria nula se aprovada agora.

A questão foi levantada no início do mês pelo vereador Luiz Cesar Pabis, que questionou a mesa e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, aos quais caberiam a apresentação do referido projeto, no prazo e condições estabelecidos pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Se confirmada a medida, por não terem apresentado o projeto, os vereadores deixarão de receber as remunerações dos meses de setembro a dezembro — mais de R$ 6 mil mensais, ou mais de R$ 24 mil pelos quatro meses.

 

Mais da sessão

Na sessão de segunda-feira (26), o projeto de lei complementar 01/2016, que propõe alteração do perímetro urbano do município, foi retirado para vistas e deve ser apreciado na sessão de 10 de outubro. Entre os requerimentos, Cabo Lima solicitou estudo da secretaria responsável para reativar a fábrica de manilhas, tubos e bloquetes. Já entre as indicações, Bira fez pedido para retornar ao município a área do Distrito Industrial doada e que não houve instalação e nem estudo de implantação, para cessão a outra empresa. Bira também solicitou repasse de verba destinada pelo deputado Sandro Alex para recapeamento de trechos de determinadas ruas; e Cabo Lima indicou a instalação de sinalização no entroncamento da Joaquim Ferreira Guimarães com Frederico Retslaf, e estudo para mudar de lugar o redutor de velocidade na Evaldo Gaensly, próximo ao estádio de futebol.

Comentários

Leia também:

dsc_0296

As últimas impressões de Ledur

23 de dezembro de 2016