Projeto de lei que altera o perímetro urbano é retirado para nova análise

09 de setembro de 2016

Comdemab e Associação dos Arquitetos e Engenheiros manifestaram necessidade de análise técnica mais aprofundada

 

dsc_9910Foto: jornal ACONTECEU

 

O Projeto de Lei Complementar 001/2016 do Legislativo, que altera o perímetro urbano da cidade, ampliando as Zonas de Expansão Urbana, saiu da pauta de votação na sessão ordinária desta semana. De autoria do vereador Geraldo de Paula e Silva, o projeto precisa passar por uma avaliação técnica mais aprofundada, na opinião do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdemab) e da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de São Mateus do Sul, que foram ouvidos durante a sessão.

O projeto permitiria que loteamentos em áreas rurais passassem a ser considerados urbanos, ficando sujeitos à incidência de tributos relativos à propriedade do solo urbano, mas tendo direito a toda infraestrutura normal da área urbana, como creches, escolas, postos de saúde, iluminação pública, ônibus. Ele chegou a ser aprovado em primeira votação, na semana passada, mas as divergências em relação a alguns pontos da proposição geraram discussão por parte das duas entidades, devido a problemas que a lei, da maneira como estava sendo proposta, poderia gerar. A Associação referenda a decisão do Condemab, de que é necessário um estudo por empresa especializada para dar um parecer sobre a real necessidade de expansão do perímetro urbano da cidade e, se chegar à conclusão de que é necessária a expansão, que seja realizada por meio de um projeto técnico com amplo estudo. Em carta enviada à Câmara, observa-se ainda que, por quase dois anos, houve intenso trabalho na adequação do Plano Diretor, e não foi constatada necessidade de modificação do perímetro urbano.

O presidente do Comdemab, Ernesto Ronconi, e o secretário municipal de Obras, Guilherme Distéfano, fizeram uma apresentação sobre questões do perímetro urbano e as leis que regem este ponto do Plano Diretor em São Mateus do Sul. “Vejo essa discussão como um grande ganho, uma grande evolução para que não se erre mais. Devemos fazer a lei com a participação da sociedade, e temos também a Associação para conversar e discutir projetos mais técnicos”, comentou Guilherme. Ernesto, por sua vez, pontuou a dificuldade na fiscalização na ocupação de áreas. “O problema é a falta de fiscalização. Foi isso que trouxe à atual situação. É preciso barrar as irregularidades”. O arquiteto Ricardo Guth também fez observações. “A área de expansão urbana hoje é grande e devem ser dadas condições sociais de sua ocupação”, comentou.

O autor do projeto assentiu para a análise. “Foi uma boa explicação. Devemos verificar o projeto para não continuarmos em erros. Podem ficar tranquilos, que não vamos aprovar nada à toa”, declarou Geraldo.

 

Mais da sessão

Ainda na mesma sessão, foi aprovado projeto que institui a Semana Municipal do Grêmio Estudantil (055/2016); projeto que corrige anexo de lei que estabelecia valor para amortização do déficit técnico atuarial, passando de R$ 1,7 milhão para R$ 1,4 milhão (060/2016); e projeto que solicita suplementação de verba para as Secretarias de Finanças, de Administração, de Obras, da Educação, de Segurança e Trânsito, da Assistência Social, de Meio Ambiente e de Esporte, para pagamento aos servidores municipais. Entre os requerimentos, votos de pesar à família pelo falecimento de Afonso Kosinski; solicitação à Prefeitura da relação dos imóveis na área industrial; e reunião com a Associação de Estudantes, para discutir o corte dos subsídios do transporte dos universitários. Entre as indicações, colocação de lombada na rua Desembargador Joaquim Ferreira Guimarães; e moção de aplausos à gerência local do Sicredi, pelas ações realizadas no Dia do Cooperado e pelas obras realizadas no Cmei Arco-Íris.

Comentários

Leia também:

dsc_0296

As últimas impressões de Ledur

23 de dezembro de 2016