Plano de Carreiras é sancionado

25 de setembro de 2015

Novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial de 22 de setembro e começam a vigorar em outubro

 

DSC_0679Fotos: jornal ACONTECEU

 

Depois de mais de dois anos de elaboração, reuniões e apreciação da Câmara Municipal, o novo Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul foi sancionado. As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial de 22 de setembro, atendendo a uma antiga reivindicação do funcionalismo público municipal e atingindo itens formulados em consenso pelo município e pelo sindicato da categoria, o SindiServidores.

A assinatura final do prefeito Clóvis Ledur contou com a presença do presidente da Câmara, Enéas Melnisk, do vereador Antonio Wilson Waligurski (Bira), do vice-prefeito Clóvis Distéfano e de representantes do Sindiservidores. O projeto passou pela Câmara na semana passada, em duas sessões extraordinárias — 17 e 18 de setembro — tendo aprovação unânime dos vereadores.

O Plano de Carreiras organiza os cargos públicos em carreiras funcionais, prometendo a valorização da função pública, a profissionalização e o aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria de seus níveis de eficiência. Entre as principais diretrizes, prevê progressão de carreira em até 30 níveis, por tempo de serviço e por merecimento, constando avaliação de desempenho e gratificação por titulação. O Plano ainda extingue a Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Gtide), remuneração adicional dos vencimentos de alguns cargos que não é incorporada na aposentadoria.

O prefeito Clóvis Ledur assegura que as mudanças não vão comprometer os limites da folha de pagamento, prevendo inclusive uma pequena redução inicial. Diz, ainda, que interpreta a progressão de carreira como um “ânimo a mais” para os servidores. “Com a erradicação do Gtide e extinção de muitas horas-extras, será deixado de dar preferência para alguns para beneficiar a todos, garantindo o salário correspondente na aposentadoria. O importante é não continuar na situação que está ocorrendo”.

O Plano de Carreiras começa a vigorar em 1º de outubro. Seu conteúdo, com a classificação dos cargos e tabela de vencimentos, pode ser consultado no final da matéria ou no Diário Oficial de 22 de setembro de 2015 (saomateusdosul.pr.gov.br).

 

Denúncia

Antes da última votação do Plano de Carreiras na Câmara, o presidente, Enéas Melnisk, comentou que a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima questionando a votação do projeto, que ainda será devidamente analisada pelo Ministério Público. Enéas disse que o Legislativo apoia o conteúdo do Plano de Carreiras. “A mesa diretora poderá ser acionada, mas entendemos que estamos corretos em nossa posição”.

Após a votação final, o vereador Omar Picheth disse que, nos bastidores da Câmara, existiu pressão sobre os vereadores para que o projeto fosse derrubado, e criticou a denúncia. “O anonimato é contra a liberdade, para quem quer fugir e tem medo pela ilegalidade do que está fazendo”.

Após a votação, houve aplausos dos presentes e soltura de foguetes.

 

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