O valor de um vereador

04 de setembro de 2015

Movimento popular que se espalha pelo Paraná e chegou também a São Mateus do Sul abriu debate para a remuneração dos parlamentares e suas atribuições para a sociedade

 

DSC_1399Foto: jornal ACONTECEU

 

Esta semana, São Mateus do Sul foi palco para um movimento popular que pouco se viu por aqui. Cerca de mil pessoas se concentraram em frente à Câmara Municipal pressionando os vereadores para que reduzam seus subsídios, hoje fixados em R$ 6,2 mil. O movimento, iniciado na semana passada, conseguiu fazer com que os parlamentares retirassem de pauta um projeto de reajuste e considerassem a redução salarial.

A esperada sessão da última segunda-feira (31) teve manifestantes em peso e ânimos exaltados. Boa parte se reuniu do lado de fora da casa com cartazes, apitos e um abaixo-assinado, enquanto quem conseguiu entrar acompanhou a sessão se manifestando. Por diversas vezes, o presidente da Câmara e até mesmo os organizadores do movimento precisaram se pronunciar para restabelecer a calma no recinto. A sessão foi interrompida por meia hora pelo presidente da Câmara, Enéas Melnisk, depois de o convidado da noite, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico (IHG) de São Mateus do Sul, Mário Deina, ser interrompido várias vezes pelos manifestantes impacientes, que queriam iniciar a discussão sobre os subsídios.

Após Deina ser obrigado a encerrar sua fala às pressas, um requerimento assinado pelos vereadores Geraldo de Paula e Silva, Enéas Melnisk, Manoel Ferretto, Márcio de Lima Barbosa, Mário Stuski e Miguel Paulo Ferreira foi votado, propondo a abertura de uma comissão para discutir a redução dos salários dos vereadores para R$ 800, dos secretários, vice e ouvidor municipais para R$ 3 mil e do prefeito para R$ 10 mil. Os demais vereadores, Omar Picheth, Antonio Wilson Waligurski (Bira) e Rui Rossetim, foram contrários à proposta.

Os manifestantes levam adiante as discussões — eles querem um projeto de lei que garanta a redução exclusivamente para o Legislativo. “Não ha valores [de redução] estimados ainda. Faremos uma pesquisa para chegar a um valor, mas em momento algum concordamos com o requerimento dos vereadores para baixa dos salários de prefeito, ouvidor e secretários”, informa um dos líderes do movimento, Emmanuel Maciel. Segundo ele, o movimento de segunda-feira atingiu o objetivo e o trabalho vai continuar. “Fechamos a manifestação com chave de ouro, pois atingimos nossa meta, ou seja, levar o povo para a Câmara. Ficamos surpresos e até mesmo emocionados com a quantidade de pessoas que compareceram”, revela. “Agora o movimento continua coletando assinaturas para o abaixo-assinado e, diante disso, protocolaremos um projeto de lei com iniciativa popular para aprovação dos vereadores”.

Sobre alguns excessos durante a sessão, Emmanuel diz que não era a proposta da mobilização. “A ideia do movimento sempre foi de respeito, mas no calor da emoção alguns manifestantes que estavam ali e que não faziam parte do grupo se exaltaram, fazendo com que alguns vereadores também se exaltassem. Como um dos líderes do grupo, solicitei por diversas vezes o silêncio e o respeito a todos. Diante disso os vereadores optaram por antecipar a votação do requerimento”, argumenta.

 

O que eles pensam?

Nossa reportagem procurou todos os vereadores de São Mateus do Sul para saber o que eles têm a dizer sobre o ocorrido. O presidente da Câmara, Enéas Melnisk, mostra discordância com a forma como o movimento foi conduzido, e diz que faz parte do amadurecimento político da população. “A população foi jogada contra os vereadores. Nós somos uma das Câmaras mais econômicas do Paraná, não temos assessor, carro, diárias, mas se a população ainda acha que não está bom, fizemos sua vontade. Se isso vai dar certo ou não, não sei, mas se não der não se pode atribuir a culpa aos vereadores”.

Márcio de Lima Barbosa, o Cabo Lima, diz que a mobilização é válida, mas que não adianta reduzir os salários do Legislativo e não do Executivo. “Concordo que se for para reduzir tem que ser para todos, pois nós fiscalizamos e cobramos do Executivo. Se as coisas não estão a contento, é porque o Executivo também não está cumprindo seu papel como o povo quer. A culpa não pode recair só sobre o vereador”.

Mário Stuski diz que a intenção inicial, de reajustar os salários, veio em um momento inapropriado. “O valor sem reajuste estava em um patamar correto. Se fosse para reajustar, deveria ter ocorrido junto com o reajuste do funcionalismo. A situação do país aponta que esse reajuste veio em uma hora imprópria”. Sobre o movimento, diz: “Um movimento organizado e honesto consegue muita coisa, agora xingar, ofender, perde qualquer respeito e direitos”.

Miguel Paulo Ferreira também citou o atual momento de crise econômica como estopim. “Acho que a população está em um momento difícil, de muito desemprego, que causa revolta. Então entendo que devemos respeitar a opinião da população e começar por nós para dar o exemplo”.

Antonio Wilson Waligurski, o Bira, diz ser contrário à redução. “Fui contra o requerimento e serei contrário se houver um projeto de lei. Não temos ajuda de custo, assessor, diária, e ainda assim participo ao máximo de reuniões do secretariado, audiências e também fiscalizando. É direito de todos reivindicar, cobrar, mas alguns participantes faltaram com respeito”, diz.

Omar Picheth também foi desfavorável ao requerimento. “Conversar com a sociedade é da maior importância, agora, se alguém não fez o condizente não é denegrindo a instituição que isso vai se resolver. O trabalho de um vereador é bem mais amplo do que participar de uma sessão semanal, e, para o Executivo, os valores são um desrespeito às funções, que exigem muito trabalho e qualificação”, opina, dizendo ainda que o debate sobre subsídios deve ser uma discussão para o último ano de mandato, já que vale para a próxima legislatura.

Luiz Cesar Pabis, atualmente licenciado, expôs também sua opinião. “Para o aumento do subsídio dos vereadores, o voto do Partido dos Trabalhadores foi contrário, com o objetivo de se construir o debate. Embora haja o entendimento de que a função de vereador não é profissão, podemos considerar uma eleição para qualquer cargo como um contrato, para o qual devem ser ajustadas cláusulas dizendo os direitos e os deveres dos eleitores e dos eleitos, concordando que o contrato deve ser revisto”, declara, propondo a criação de um Grupo de Estudos e Trabalho, composto por entidades da sociedade civil, lideranças dos movimentos e políticos para discutir este e outros temas.

O jornal ACONTECEU não conseguiu contato com o vereador suplente Rui Rossetim, atualmente no lugar de Pabis, mas ele já havia se manifestando durante a sessão compartilhando da mesma opinião de seu colega. “Pensamos que a discussão não pode ser fundamentada no salário ou no número de vereadores, mas na função dos vereadores entendida quando eleitos”, disse, na ocasião.

A reportagem também tentou contatar os vereadores Geraldo de Paula e Silva, por celular, e Manoel Ferreto, por celular, em sua casa e em seu trabalho, mas não conseguiu encontrá-los até o fechamento desta edição.

 

É legal?

Há um conflito de opiniões no que diz respeito à legalidade de reduzir os salários dos vereadores, prefeito e secretários municipais. O artigo 37 da Constituição Federal diz que o teto dos subsídios dos servidores públicos é do prefeito no limite do município, porém, segundo o advogado da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Wellington Farias, os servidores já atuantes no serviço público têm direito adquirido sobre suas remunerações. “O que vai prejudicar é para os servidores que vão entrar no serviço público, e que aí terão de ter subsídios subordinados ao prefeito”, explica.

Em relação aos vereadores, o artigo 29 da Constituição diz que cabe à própria Câmara fixar os subsídios em cada legislatura para a subsequente, observando limites máximos correspondentes ao número de habitantes e porcentagem dos subsídios dos deputados estaduais. Wellington afirma que isso impede a possibilidade de impor projeto de alteração dos salários legislativos por iniciativa popular. O advogado diz ter convicção sobre esse fator, mas ainda busca um posicionamento sobre a redução também para o Executivo. “Levo em conta a questão da proporcionalidade, ou seja, a remuneração adequada conforme a dignidade da função administrativa exercida. Ainda estou analisando essas questões”, informa.

O prefeito Clóvis Ledur, por sua vez, já manifestou interpretar o projeto como inconstitucional.

O presidente da Câmara já informou que foi construído esta semana, após a sessão de segunda-feira, um projeto de lei de iniciativa do Legislativo para reduzir os subsídios. A única diferença em relação ao requerimento é o salário dos secretários, alterado para R$ 3,5 mil. Ainda não há previsão de quando a proposta será votada.

 

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O que é o quê?

Proposição: Toda matéria sujeita à deliberação da Câmara – projeto de lei, projeto de resolução, proposta de emenda, veto, parecer, requerimento, indicação, moção, etc.

Indicação: É a proposição por meio da qual se sugere a outra autoridade a realização de medida de interesse público.

Requerimento: É a proposição por meio da qual é solicitado um pedido que implique em uma decisão ou resposta.

Projeto de lei: Proposta normativa submetida à deliberação do órgão legislativo, com o objetivo de se produzir uma lei. Pode ser elaborado por vereadores, pelo Executivo ou pela iniciativa popular.

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