Novas regras são tema de reunião no Fórum Eleitoral

15 de julho de 2016

Diminuição no valor destinado à campanha foi um dos principais pontos abordados

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Foto: jornal ACONTECEU

Ocorreu, na tarde de sexta-feira (8), uma reunião no Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul, que abordou temas a respeito das eleições deste ano. A ocasião tem a finalidade discutir as novas regras acerca de registro de candidatura, propaganda eleitoral, leis que vigoram determinadas ações como crime eleitoral e prestação de contas das campanhas. Membros de veículos de comunicação de São Mateus do Sul e Antonio Olinto, foram convidados, por meio de ofício, para registrar o acontecimento que integra o início das movimentações obrigatórias das eleições. Além da mídia local, estiveram presentes os pré-candidatos aos cargos eletivos de 2016.
Apresentadas por representantes do Ministério Público e da Justiça eleitoral as novas regras visam maior igualdade aos candidatos e reforço da democracia, facilitando o exercício do direito de eleger e ser eleito. “As normas procuram trazer mais razão do que emoção durante o processo eleitoral. Afinal, estamos tratando de nossos governantes”, afirma o promotor de justiça, Almir Jorge Carreiro dos Santos.
Prestações de contas serão fundamentais no processo. Contas sem prévia aprovação, resultarão em não recebimento de diploma aos eleitos.
As novas regras alteram pontos relacionados aos gastos, com limitação considerável em relação as eleições anteriores. Para os candidatos a vereadores, o gasto máximo será de R$14.456,03. Aos postulantes ao cargo de prefeito, a quantia máxima será de R$ 100 mil. Os valores estabelecidos chamaram a atenção dos pré-candidatos, impressionados pela baixa na cifra, estabelecida de acordo com o percentual, em relação às prestações de contas das últimas eleições.
Também participaram da reunião o juiz eleitoral, Rodrigo da Costa Franco, o técnico judiciário, Jebneel Szajia e a analista judiciária Ana Cláudia Neumann Cabral. Eles divulgaram as datas da convenção que ocorrem de 20 de julho à 5 de agosto. Os interessados têm até 15 de agosto para definir suas candidaturas.

 

Fiscalização popular efetiva

O Ministério Público chama a população a participar ativamente na fiscalização das eleições. O auxilio é solicitado por meio de indicações de irregularidades e denúncia de candidatos, partidos e coligações infratoras das regras eleitorais. Membros do Ministério Público enfatizaram a necessidade de um “Brasil ético”, seguindo as regras, em campanha e não pós-eleições. Almir Jorge Carreiro dos Santos, ainda pede a fiscalização constante e participativa da população, no registro audiovisual de irregularidades, via aplicativo para celular, lançado pelo MPF, além de denúncias feitas diretamente no Fórum Eleitoral.
O software também permite a solicitação de informações e andamento de processos. O aplicativo está disponível para Androides e iOS. Para identificação de problemas de forma efetiva, é possível fazer o registro de manifestação com anexos em até 12 mb (documentos, fotos, áudios e vídeos). O download é gratuito pela Apple e Google Play Store, com o nome “SAC MPF”, ou pelo site oficial do Ministério www.mpf.mp.br/banners/aplicativo-sac-mpf.

lei

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