Nomeação de logradouros públicos gera discordância na Câmara

04 de dezembro de 2015

Vereadores votaram denominações com parecer contrário do jurídico

 

DSC_0009Foto: jornal ACONTECEU

 

A sessão da Câmara Municipal de São Mateus do Sul da última segunda-feira (30) foi marcada principalmente por discussões em torno da nomeação de algumas propriedades municipais, cujas denominações normalmente homenageiam alguém da cidade em reconhecimento por sua atuação em determinada área.

Entraram em pauta um projeto que nomeia o Centro Municipal de Saúde como Jair dos Santos Pacheco, em homenagem ao primeiro motorista de ambulância do município. Também, proposta para nomear a pista de skate como Tito Giovane Pissolato, incentivador do esporte e um dos pioneiros da prática do skate na cidade. E, por fim, denominar a cancha de rodeio e sua arquibancada no Parque de Exposições em homenagem a Luis Imianoski e Ari Gabardo, pessoas que foram, no passado, ligadas à prática. Todos os projetos foram apresentados pelo vereador Omar Picheth.

Os projetos foram a votação com o parecer contrário do jurídico, que considerou estarem em desacordo com o princípio da impessoalidade, que determina discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo. Apenas o vereador Luiz Cesar Pabis considerou a posição e votou contra as propostas, dizendo não ser contra as homenagens ou os homenageados, mas vendo necessidade de discutir a forma como denominações devem ocorrer, a fim de não contrariar a legislação. Pabis fez pedido verbal para a manifestação do jurídico da casa, mas foi rejeitado pelos demais vereadores, que deram seguimento à votação, aprovando os projetos.

Também foram votados projeto que permite a participação do município no Programa de Desenvolvimento Agropecuário (Prodeagro), projeto que institui o Dia da Casa Familiar Rural em 24 de junho, indicações de regularizações de estradas e requerimentos de congratulações à organização do Encontro Ecológico e pedido de informação sobre o destino dos recursos da venda do terreno da antiga Secretaria de Agricultura.

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