Justiça Eleitoral alerta sobre o cumprimento da lei nas campanhas eleitorais

18 de julho de 2014

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Os candidatos às eleições deste ano já estão autorizados a iniciar suas campanhas. Contudo, a Justiça Eleitoral está sendo bastante incisiva quanto ao cumprimento das delimitações impostas em relação à propaganda e outras ações que, fora das normas, possam se configurar como condutas ilícitas ou até crimes eleitorais.

Na última segunda-feira, 14, candidatos e representantes partidários locais foram convidados a participar de uma reunião, no Fórum Eleitoral, na qual foram advertidos sobre as regras vigentes para a eleição deste ano em relação às campanhas. Com a participação do juiz eleitoral, André Olivério, e da promotora de Justiça, Fernanda Basso Silvério, o encontro possibilitou que fossem reforçados alguns pontos que costumam gerar conflitos, embora todos tenham que ter consciência sobre todo o teor da lei. “Os candidatos e coligações devem usar o bom senso. Não utilizem condutas antiéticas, ilegais. Se atentem à lei”, enfatizou o juiz, na ocasião.

Entre os principais pontos expostos estão respeito aos horários e locais permitidos para som, colocação de cavaletes e fixação de cartazes; a proibição de propaganda no interior de lojas e centros comerciais; a proibição de brindes; o respeito à higiene e estética urbana; etc.

Na ocorrência de denúncias — que deverão ser identificadas e mediante testemunhas ou provas gravadas —, a lei será efetivamente aplicada. Em casos de corrupção eleitoral, ambas as partes serão culpadas: quem corrompeu e quem foi corrompido.

Foto: jornal ACONTECEU

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