Inscrição eleitoral e regularização do título devem ser requeridas até 4 de maio

19 de fevereiro de 2016

12ª Zona Eleitoral informa o que é preciso apresentar e esclarece sobre o recadastramento biométrico, ainda sem data para acontecer em São Mateus e Antonio Olinto

 

DSC_0064Foto: jornal ACONTECEU

 

Os munícipes de Antonio Olinto e de São Mateus do Sul que precisam fazer o primeiro título eleitoral, solicitar a transferência do domicílio, a alteração de dados cadastrais ou da seção de votação para local mais próximo de sua residência, ou, ainda, a regularização do título eleitoral (por exemplo, por ter deixado de votar nas três últimas eleições sem justificar o voto), devem comparecer ao Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul até o dia 4 de maio de 2016, conforme determina a Lei nº 9.504/1997 (151 dias antes das eleições).

Embora obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, os maiores de 16 anos, facultativamente, também podem requerer o alistamento eleitoral. Além disso, por tratar-se de ano eleitoral, quem possuir 15 anos e completar 16 até o dia 2 de outubro (data da eleição), também pode solicitar o documento.

A emissão do título de eleitor é gratuita, sem qualquer custo, demora poucos minutos e a entrega é feita no momento do pedido. O Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul lembra que, além de habilitar o eleitor a votar, o título eleitoral é importante para a vida civil do cidadão, sendo exigido também para a venda de imóveis, pleitear financiamento habitacional, posse em cargo público, tirar ou renovar passaporte, recadastramento de contribuintes junto à Receita Federal, matrícula nos colégios e faculdades, entre outras circunstâncias.

 

1º título de eleitor

Para requerer o alistamento eleitoral é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atual, e, para homens entre 18 anos e 45 anos, o certificado de quitação do serviço militar (vias originais), exceto para os jovens com 18 anos cujo alistamento militar é obrigatório neste ano.

 

Transferência

Quem mudou de cidade e quer solicitar a transferência do domicílio eleitoral também deve apresentar documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência do novo domicílio, emitido há pelo menos três meses, para comprovar o tempo mínimo de domicílio na nova localidade exigido pela legislação (vias originais). Ainda, deve ter decorrido o prazo de um ano da última transferência ou alistamento.

Com a finalidade de comprovar a residência, o documento deve estar em nome do próprio eleitor, pais, filhos, irmãos ou cônjuge, e são aceitos talão de luz, água, telefone, cartão de crédito, correspondência bancária, financeira, de consórcios ou expedida por órgão oficial, contrato de locação de imóvel ou contrato de compra e venda, matrícula do registro de imóveis, nota de produtor rural, carteira de vacinação e de gestante, carnê do IPTU, documento do Incra, ou outro documento a ser analisado pelo cartório eleitoral.

Tratando-se de residência alugada, o eleitor deve apresentar o contrato de locação, ou, na sua ausência, o titular do comprovante de endereço (locador ou terceiro) deverá comparecer juntamente com o eleitor para firmar declaração na presença do servidor da Justiça Eleitoral atestando o endereço residencial do eleitor.

 

Recadastramento biométrico sem previsão em São Mateus do Sul e Antonio Olinto

Embora algumas zonas eleitorais próximas, como Lapa e União da Vitória, estejam realizando o recadastramento biométrico (com a identificação do eleitor com foto e coleta das digitais), a 12ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Antonio Olinto e São Mateus do Sul, informa que não está realizando o procedimento, e ainda não há previsão para recadastramento dos eleitores desses municípios, pois a revisão biométrica vem sendo realizada gradativamente pela Justiça Eleitoral no país.

O Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul está localizado na rua Dom Pedro II, nº 785, centro, com expediente de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h. Telefone: 3532 1056.

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