Emenda garante participação da comunidade na escolha dos diretores escolares

27 de maio de 2016

Formato já foi utilizado a partir de decreto e agora é estabelecido em lei

 

DSC_0448Foto: jornal ACONTECEU 

 

A Câmara Municipal de São Mateus do Sul aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (23), a emenda modificativa nº 01/2016, para o artigo 156 da Lei Orgânica do município, estabelecendo consulta à comunidade na escolha dos diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

De autoria do presidente da Casa, Enéas Melnisk, a proposta já foi utilizada a partir de decreto e, reconhecendo o resultado positivo, agora é estabelecida em lei. O processo de consulta, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, permite a participação de professores, funcionários, pais ou responsáveis por alunos menores de 16 anos e alunos maiores de 16 anos, que representam a comunidade escolar de cada instituição. Todos estão aptos a votar no pleito, que acontece a cada dois anos.

Para o autor, a emenda na Lei Orgânica assegura a manutenção da medida para as próximas gestões, impedindo intervenção política na direção das escolas e garantindo participação do povo na escolha. “Havendo as disputas, haverá mais responsabilidade. Teremos diretorias com mais liderança e participação da comunidade”. O vereador Luiz Cesar Pabis também comentou a medida, reiterando o resultado democrático. “É um grande ganho escolar, aumentando a capacidade de articulação e cobrança pelas propostas”.

Na mesma sessão, mais três pedidos de crédito suplementar do município foram votados, desta vez para subvenção social para a Casa Familiar Rural; e os outros dois para atendimentos de média e alta complexidade, exames laboratoriais e compra de insumos. Foram aprovados ainda voto de pesar pelo falecimento de Mariane Fichek Paulista; e voto de congratulação para o novo comando da Polícia Militar de São Mateus do Sul. Foi requerido que o município realize consulta com a direção da SIX para doação de área na vila Amaral, assegurando a continuidade do uso como espaço de lazer pela comunidade.  Ainda, foram requeridos dados sobre o recebimento dos royalties do xisto.

Entre as indicações, alargamento de rampa de acesso para deficientes físicos e nova vaga especial próximo à Câmara Municipal; instalação de faixa elevada próximo à Escola Municipal Pedro Effco; melhorias na rua e retirada das lombadas menores próximo ao Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, pedido do Corpo de Bombeiros e dos motoristas de ambulâncias; possível criação de uma unidade de saúde na localidade de Papuã/Estiva dos Vidal; instalação de saída de emergência no ginásio de esportes da vila Bom Jesus e reformas; e manutenção da rua Padre João Zigman.

Comentários

Leia também:

dsc_0296

As últimas impressões de Ledur

23 de dezembro de 2016