Criada Ouvidoria da Câmara de Vereadores

06 de março de 2015

Canal de comunicação atuará, entre outras atribuições, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios

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Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. O projeto de resolução 001/2015, proposto pelo presidente da Câmara, Enéas Melnisk, abre canal de comunicação entre a comunidade e o Poder Legislativo para reclamações, denúncias, sugestões e elogios pertinentes à administração pública municipal, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

A justificativa da resolução enfatiza a necessidade de oferecer o diálogo transparente, possibilitando o acesso do cidadão a problemas municipais, e almeja ampliação do controle social da população nas demandas do município.

A Ouvidoria será chefiada por um vereador eleito em até 30 dias após a publicação da lei, mediante voto direto e secreto dos parlamentares, para o mandato de dois anos, sem receber nenhum adicional financeiro.

Além da recém-criada Ouvidoria da Câmara, São Mateus do Sul também conta, há pouco menos de um ano, com a Ouvidoria Municipal da Prefeitura, cujo contato é feito por meio do número 156.

Mais da sessão

Ainda na mesma reunião desta semana, foi aprovado o reajuste do auxílio-moradia e alimentação para os profissionais do Programa Mais Médicos que atuam na cidade. Os vereadores também requereram contratos dos processos licitatórios da locação de veículos e relação dos veículos do município, e indicaram o abastecimento de água nas localidades de Tijuco Preto e Dois Irmãos. O Legislativo ainda manifestou voto de apoio ao protesto dos caminhoneiros, e voto de repúdio contra a presidente Dilma Rousseff, por, segundo os vereadores, não dar ouvidos à população e às empresas de comunicação sobre os escândalos da Petrobras. Neste voto de repúdio, os vereadores Omar Picheth e Luiz Cesar Pabis votaram contra.

Foto: jornal ACONTECEU

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