Câmara rejeita projeto do Executivo

12 de agosto de 2016

IMG_8526Foto: jornal ACONTECEU

 

O projeto de lei nº 51, que solicitava crédito suplementar para reforço da dotação orçamentária, foi rejeitado na Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (8). O crédito de R$ 2.075.253,05 seria para atender a várias programações de diversas secretarias e para pagamento de funcionários.

Os vereadores Manoel Ferreto, Luiz Cesar Pabis, Cabo Lima, Paulo Ferreira e Geraldo de Paula e Silva foram contra o projeto seguindo parecer do assessor jurídico da Câmara, Wellington Farias. Segundo ele, o projeto de lei fere artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), pois mexe com cerca de R$ 820 mil destinados ao transporte escolar e manutenção dos Cmeis, e sendo parte de recursos do Fundeb. Além disso, o projeto não teria apresentado justificativas ou motivos necessários para esta realocação de recursos, podendo haver prejuízos para o interesse público, conforme determina a lei. Se o projeto receber as devidas modificações, pode retornar à Câmara, desde que requerido pela maioria absoluta dos vereadores.

Ainda houve alguns requerimentos e moções na mesma sessão. As aprovações foram dois votos de pesar às famílias pelo falecimento de Zeno Zakrzewski e Elói Marin Lara, propostos por Omar Picheth. Também, dois requerimentos do vereador Cabo Lima solicitando à Prefeitura instalação de rede de baixa tensão na PR 151, próximo à Capela São João Paulo II, e também na BR 476 próximo ao trevo para Três Barras, para posterior instalação de luminárias favorecendo moradores e pedestres.

Manoel Ferreto propôs moção de aplausos à equipe da Prefeitura envolvida na organização dos Jogos Escolares do Paraná – Fase Regional, e também aos técnicos, professores e atletas. O vereador também propôs moção de aplausos ao Grupo Folclórico Polonês Karolinka pela participação no Festival de Joinville, representando o município.

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