Câmara aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência

24 de junho de 2016

Criação de Conselho Municipal garante maior abrangência na proteção e inserção dos deficientes de São Mateus do Sul

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Foto: jornal ACONTECEU 

Os direitos das pessoas com deficiência e instituições ligadas à este setor, foram os principais assuntos da sessão da Câmara dos Vereadores, dessa segunda-feira (20), em São Mateus do Sul. Já discutido pelo Legislativo anteriormente, foi aprovado o projeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e a Política Municipal das Pessoas com Deficiência.
O Compede será um órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social que assegurará maior âmparo, proteção e integração social para as pessoas com problemas físicos, intelectuais e sensoriais, no âmbito municipal.

Mais da sessão
Outros projetos relevante foram aprovados, como a abertura de crédito para pagamento de meta do plano plurianual de 2016, no valor de R$ 19.909,05, que sairá dos recursos da Secretaria de Esporte e Turismo, com os votos contrários dos vereadores Geraldinho, Lima e Ferreto, que entenderam que a prefeitura não planejou corretamente e deve retirar recursos de outros locais e não reduzindo as verbas das secretarias.
Um requerimento de averiguação na cobrança de taxa no valor de R$35,00 para pagamento de árbitros em evento esportivo também foi abordado na casa. Segundo o Vereador Lima, haveria ilegalidade, uma vez que, pela legislação, nenhuma secretaria poderia estabelecer ou cobrar taxas, além de já existir licitação para árbitros. O valor citado foi solicitado para cada equipe de futsal, por jogo realizado.
A instituição do dia Municipal do Poeta, em 31 de outubro também integrou os projetos do Legislativo, assim como a nomeação de uma rua da cidade com o nome de Francisco Augusto Caminski (falecido em maio deste ano) como homenagem às benfeitorias realizadas em São Mateus do Sul.
O uso da tribuna foi feito pelo vereador Pabis, que lembrou o dia da Luta Contra Exploração Sexual Infantil. Pábis fez uma explanação sobre a importância do combate dessa terrível prática e escolha da data, 18 de maio, em memória do caso Aracelli, em 1973, no Espirito Santo.

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