Projeto polêmico que altera o perímetro urbano do município é aprovado

08 de novembro de 2016

Votação foi apertada, profissionais da área clamaram por um estudo técnico mais aprofundado, mas prefeito sancionou a lei já no dia seguinte

 

dsc_0002Após período tramitando na Câmara, projeto foi aprovado na segunda (7) – Foto: jornal ACONTECEU

 

Por cinco votos a quatro, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (7) o projeto de lei do Legislativo 001/2016, que altera o perímetro urbano de São Mateus do Sul. A proposição foi motivo de divergências entre os vereadores e repreendida por entidades e profissionais da área, prolongando por meses a sua tramitação na Casa, até a segunda votação realizada nesta semana.

Assinado pelo vereador Geraldo de Paula e Silva, o projeto propõe alterar os artigos 17 e 25 da Lei de Zoneamento e Uso do Solo, visando ampliar o perímetro urbano para um raio de seis quilômetros a partir do entroncamento da avenida Ozy Mendonça de Lima com a rua Ulisses Faria. A mudança permitiria que loteamentos em áreas rurais passassem a ser considerados urbanos, ficando sujeitos à incidência de tributos relativos à propriedade do solo urbano, mas tendo direito a toda infraestrutura normal da área urbana. Tal medida, se fora de um planejamento criterioso, pode onerar moradores do campo com impostos mais pesados e o município com a necessidade de investimentos em infraestrutura.

O autor do projeto justifica a proposta considerando a necessidade de regulamentar os loteamentos ou desmembramento em áreas rurais com características urbanas, levando em conta “a busca do desenvolvimento local e consequentemente para conferir à população melhores condições de vida”, argumentou no projeto. O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdemab) e a Associação dos Arquitetos e Engenheiros de São Mateus do Sul, no entanto, recomendaram um estudo técnico mais aprofundado para analisar a necessidade e a forma adequada de prosseguir com possíveis alterações.

Apesar das ponderações, a proposição seguiu para votação e, em segundo turno, foi aprovada pelos vereadores Miguel Paulo Ferreira, Bira, Omar Picheth, Manoel Ferretto e Geraldo de Paula e Silva. Foram contrários Luiz Cesar Pabis, Mário Stuski, Cabo Lima e Enéas Melnisk. Na sessão, os vereadores não fizeram nenhum comentário argumentando ou defendendo a mudança.

Sem conseguir com a Câmara, profissionais que fazem parte da Associação de Arquitetos e Engenheiros e que são funcionários de carreira da Prefeitura solicitaram que o prefeito Clovis Ledur vetasse o projeto e criasse um grupo de estudo técnico para solucionar o problema da maneira correta, uma vez que eles atestam que a proposição, na forma como foi aprovada, não atende às normas seguidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea). O prefeito, no entanto, não atendeu à solicitação e sancionou a lei já no dia seguinte em que o recebeu. “Eu sancionei porque ela foi exaustivamente discutida pelos vereadores e é do nosso interesse inibir todas as formas de loteamentos irregulares ou o fatiamento de áreas rurais próximas da cidade, o que pode trazer problemas em um futuro próximo”, justifica Ledur. Ele ressalta, ainda, que nada poderá ser realizado sem o aval do Comdemab, o que traria segurança”.

A lei foi publicada no Diário Oficial do município do dia 9 de novembro.

 

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Noção do alcance do perímetro urbano de São Mateus do Sul conforme a nova regulamentação

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