Câmara aprova Plano Municipal de Educação

26 de junho de 2015

Poucas proposições e mais uso da tribuna marcaram sessão da semana

IMG_5970Casa aprovou todos os projetos e requerimentos em pauta (foto: jornal ACONTECEU)

 

O Plano Municipal de Educação foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. A primeira votação ocorreu em sessão extraordinária na quinta-feira (18), e a aprovação definitiva ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (22), permitindo que a proposta, que traça metas e estratégias para a educação nos próximos dez anos, siga para sanção do prefeito e conclusão do processo, a poucos dias do prazo final. Além desse projeto, foram poucas as proposições do último encontro do Legislativo, marcado mais pelos comentários em tribuna.

Entre os projetos do Executivo, segunda votação do convênio entre Prefeitura e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a realização da promoção Lar Doce Lar no comércio local (39/2015); crédito especial de R$ 214 referente a sobras em termo de convênio com o Estado para aquisição de uma ambulância (40/2015); e criação de novos cargos de Direito, em comissão (43/2015). Neste projeto, o vereador Antonio Wilson Waligurski, o Bira, fez pedido de vistas, que foi rejeitado pela casa.

Entre os projetos do Legislativo, houve somente segunda votação da proposta que concede o título de vulto emérito ao professor Luiz Renato Gimny (11/2015) e outro que dispõe sobre modificação do parcelamento do solo para implantação de condomínios horizontais.

Os vereadores requereram ao município que solicite aos Correios a entrega de correspondências no Parque das Tamareiras; melhoria e manutenção de ruas e instalação de passarela na ponte da rua Prefeito Leonardo Staniszewski, que liga as vilas Amaral e Americana. Houve ainda moção de aplauso à Igreja Assembleia de Deus pelo congresso realizado no dia 10 de junho em São Mateus do Sul.

Na tribuna, o vereador Cabo Lima comentou sobre boatos entorno de uma recente contratação da Câmara, cujo funcionário teria continuado a receber benefício do INSS além do salário. Segundo ele, o benefício foi dispensado assim que ocorreu a contratação.

O vereador Omar Picheth anunciou que estará esta semana em Curitiba, com o deputado Alexandre Curi, solicitando verbas junto às Secretarias de Saúde e de Indústria e Comércio.

Bira destacou o bom resultado das contas da Prefeitura conforme resultado do Índice Firjan.

O presidente da Câmara, Enéas Melnisk, destacou a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas, e a palestra da deputada Christiane Yared, realizada em São Mateus do Sul no dia 19, sobre os problemas no trânsito.

Ainda, o vereador Luiz Cesar Pabis (Tadico) mencionou o Plano Nacional de Educação e repudiou o ato do governo do Estado em divulgar o suposto salário dos professores na internet, ressaltando que o salário do próprio governador é o maior do País, e em como são expressivos os auxílios-moradia do Judiciário. Exibiu ainda um vídeo sobre corrupção, que está presente no dia a dia em diversos meios, a fim de mostrar que não ocorre apenas e um grupo ou partido.

Jurídico não aprova criação de cargos

O projeto de lei 026/2015, do Executivo, cujo pedido de vistas do vereador Bira foi rejeitado pela casa, passou sem total consenso no Legislativo. Além do vereador que manifestou querer analisar melhor o conteúdo, o projeto seguiu para votação sem o aval do jurídico da casa.

Em resumo, o projeto cria dois cargos comissionados de assessor de procuradoria, a serem ocupados por bacharéis ou estudantes de Direito. Para o jurídico da Câmara, o projeto fere a Constituição, pois os cargos criados devem ser preenchidos por profissionais concursados.

Aprovado mesmo assim pelos vereadores, o projeto seguirá na próxima semana para segunda votação.

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