Câmara aprova lei e Conselho de Saúde será renovado a cada 4 anos

01 de julho de 2016

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Foto: jornal ACONTECEU

 

Uma sessão mais curta da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira(28), em São Mateus do Sul. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto 043 que abre crédito especial em favor da Secretaria de Educação e Cultura e da Secretaria de Meio Ambiente, no valor R$ 229 mil. É uma dotação orçamentária para pagamento de merenda escolar e funcionários do meio ambiente, além da limpeza pública. Também o projeto 044 que altera artigo da lei nº 1.348/2000, onde a Conferência Municipal de Saúde terá poder de deliberar e reunir-se-á ordinariamente a cada quatro anos em consonância com o calendário estadual e nacional. Também os conselheiros terão mandatos de 4 anos.
O requerimento nº 68 do vereador Luis Cesár Pabis, solicitando a Polícia Rodoviária Estadual relatório de acidentes ocorridos nas rodovias estaduais que cortam nosso município, para evidenciar as causas de acidentes e estudar adequações necessárias para reduzir o número de acidentes. Também foi solicitado através de requerimento ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais a ata da assembleia geral que tratou da revisão salarial dos funcionários públicos. Segundo Marcio Antonio de Lima Barbosa que solicitou a ata, é para verificação dos presentes a reunião na qual foi aceito o parcelamento do reajuste de salário dos funcionários em três parcelas. Também o vereador Lima, solicitou o relatório de repasses da Prefeitura para a Câmara de Vereadores, para conferir o repasse das despesas de custeio que deve ser do duodécimo, conforme a Constituição Federal. É para verificar se os repasses estão sendo feitos corretamente, até porque foi recentemente criado o Fundo Financeiro da Câmara.
O Projeto de Lei 009 do Legislativo será apreciado em rito de urgência, para aprovação da revisão do reajuste anual dos servidores da Câmara Municipal, a votação será dia 29 e 30 de junho.
Duas Indicações foram apresentadas pelo vereador Omar Raimundo Picheth, uma solicitando readequação de estrada e bueiros e também para a ampliação do Posto de Saúde do Cambará do Sul, para receber o programa de estratégia da família, dispor de farmácia e serviços de agendamento de exames.

 

Na Tribuna

O vereador Pabis discorreu sobre a importância da agricultura familiar para a economia do Brasil, onde 70% do que é produzido vem das pequenas propriedades e essas são apenas 20% das áreas agriculturáveis no país. A política para manter e a trair os jovens para o campo, sendo uma delas ofertando qualidade de vida no meio rural, além de educação adequada, por exemplo a Casa Familiar Rural. Citou ações do governo interino que visa acabar com benefícios conquistado pelos pequenos agricultores. Um problema é a falta de apoio a cooperativas de compras e produção, que pode absorver a produção do pequeno produtor. Demonstrou que ano após ano tem aumentado os recursos do Pronaf, demonstrando a importância da agricultura em pequenas propriedades.
Foi comentado pelos vereadores a situação da produção de feijão, onde é pago R$ 150,00 a saca para o produtor e hoje está no mercado a R$ 850,00, mas nas mãos dos atravessadores, fazendo com que o preço tenha disparado nos supermercados de maneira assustadora.

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