Câmara acata veto e salários do prefeito e secretários se mantêm

30 de outubro de 2015

Votação apertada acabou favorável ao veto por inconstitucionalidade; decisão quanto a projeto que reduz subsídios dos vereadores ficou para a próxima sessão

 

DSC_1241Foto: jornal ACONTECEU

 

Prefeito, vice e secretários de São Mateus do Sul continuarão com as mesmas remunerações por enquanto. Após votação apertada, na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal decidiu acatar o veto do prefeito, Clóvis Ledur, sobre o projeto de lei 021/2015.

Este era um dos projetos polêmicos em andamento que propunham a redução de subsídios do Executivo e do Legislativo, que foram vetados porque Ledur entendeu que eram inconstitucionais, contrariando a Lei Orgânica do município que determina fixação de subsídios pela Câmara somente no último ano de legislatura. De volta à Câmara, o projeto acabou caindo por terra. Apesar dos votos contrários de Márcio Antonio de Lima Barbosa (Cabo Lima), Manoel Ferreto, Enéas Melnisk e Mário Stori Stuski, o veto foi aceito com a maioria composta por Luiz Cesar Pabis, Antonio Wilson Waligurski (Bira), Miguel Paulo Ferreira, Omar Picheth e Geraldo de Paula e Silva.

Pelo projeto, a remuneração do prefeito passaria, a partir de 2017, de R$ 21,1 mil para R$ 10 mil, enquanto os subsídios do vice e secretários passariam de R$ 6,7 mil para R$ 3,5 mil.

A Câmara ainda não se manifestou em relação ao veto sobre o projeto de lei 022/2015, que reduz as remunerações dos vereadores de R$ 6,2 mil para R$ 800. O presidente da casa, Enéas Melnisk, disse que o veto está sendo analisado pelo jurídico, considerando se o prefeito pode ou não interferir nas remunerações do Legislativo. A votação deve ocorrer na próxima sessão ordinária, de 9 de novembro.

 

Mais da sessão

No encontro desta semana, os vereadores ainda aprovaram modificação de termo de doação de imóvel pelo município para a construção de um colégio estadual (059/2015) e a entrega do título de vulto emérito a Ervin Brongiel (018/2015). Também aprovaram a alteração da lei sobre parcelamento de solo (002/2015), a realização do Programa de Recuperação Fiscal (005/2015), e autorização ao Executivo para não executar títulos da dívida ativa e créditos tributários (006/2015).

Entre os requerimentos, voto de pesar pelo falecimento de Fernando Calca (124/2015), pedido de relatório da folha de pagamento da Prefeitura (125/2015), e realização de sessão solene no dia 10 de dezembro em homenagem ao voluntariado (126/2015). Por fim, as indicações foram para construção de cobertura de um ponto de ônibus no Parque das Tamareiras (137/2015), manutenção para escoamento de água em via urbana (138/2015) e estudo para cortar árvores em situação de risco (139/2015). A sessão ainda contou com a presença de Adelaide Minervini, que falou sobre as ações do Outubro Rosa realizadas em São Mateus do Sul, pela Secretaria de Saúde, Rede Feminina de Combate ao Câncer e parceiros. Na oportunidade, a convidada ainda falou sobre a detecção do câncer de mama e respondeu a algumas dúvidas dos vereadores.

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