Cabo Lima é o primeiro ouvidor da Câmara Municipal

20 de março de 2015

Após eleição, vereador assume o novo canal de comunicação do Legislativo, aberto à comunidade para assuntos pertinentes à administração pública

Foto: jornal ACONTECEU

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul desta segunda-feira (16), os vereadores elegeram o primeiro ouvidor do Legislativo, que assume por dois anos o setor recém-criado para atender a reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios referentes à administração pública. Com cinco votos, Márcio de Lima Barbosa (Cabo Lima), foi eleito o ouvidor.

A criação da Ouvidoria foi um dos primeiros projetos propostos em 2015, de origem do presidente da Casa, Enéas Melnisk. O órgão atende à necessidade de ampliar o diálogo com a população, oferecendo aos cidadãos maior acesso e transparência às atividades do Legislativo. Em voto secreto, os parlamentares foram favoráveis a Lima, inclusive o segundo mais votado, Miguel Paulo Ferreira, que destinou o voto que o elegeria, por desempate, ao colega. Segundo a Câmara, o ouvidor assume as novas funções sem receber nenhum adicional financeiro.

Projetos votados

Ainda na mesma sessão, entrou em votação o projeto de lei 012/2015, de origem do Executivo, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo em São Mateus do Sul. Cabo Lima questionou o fato de o projeto não especificar valores a serem cobrados, e Enéas sugeriu que o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Benedito Facini, compareça na próxima sessão para esclarecer e demonstrar o projeto. Portanto, a proposta não foi votada.

Ainda de origem do Executivo, foram votados projetos de crédito especial: R$ 24.248 mil para aquisição de equipamentos para unidades de saúde; R$ 21.298 mil para compra de carrinhos e berços para centros de educação infantil; e R$ 281.065 mil para a Secretaria de Esportes, referente a construção da arquibancada e iluminação da cancha de rodeio do Parque de Exposições.

Pelo Legislativo, houve abertura de crédito especial de R$ 15 mil para a Câmara, e também R$ 993 mil para a continuidade das obras paradas nos postos de saúde do Lajeadinho e da vila Palmeirinha. Por receber aporte do governo federal e ter prazo para apresentação dos projetos, o tema exige urgência e será concluído em sessão extraordinária na quinta-feira (19).

Os vereadores também aprovaram em segunda votação a entrega do título de Cidadão Honorário ao padre Silvano Surmacz, da Paróquia São Mateus. A proposta foi do vereador Omar Picheth.

Requerimentos

Na sessão desta segunda, a Câmara solicitou a movimentação do Fundo de Previdência dos servidores municipais dos anos 2013, 2014 e 2015, verificação do horário de funcionamento do posto de saúde do Lajeado; informações sobre a obra parada do Estádio Municipal; relatórios sobre taxas de embarque e aluguéis da Rodoviária; informações sobre o asfaltamento de ruas do Parque das Tamareiras; e pesar às vítimas do acidente com o ônibus de União da Vitória.

Indicações

Os vereadores indicaram patrolamento da estrada do Caitá ao Faxinal dos Elias; manutenção total da Rodoviária; construção de ponta na estrada do Faxinal dos Ilhéus; solução da operadora Oi para os problemas com cabos telefônicos; e compra do terreno ao lado para ampliação do Cmei Anjo da Guarda.

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