Aprovados em 2ª votação projetos que reduzem subsídios de vereadores, prefeito e secretários

09 de outubro de 2015

Projetos agora seguem para sanção ou veto do prefeito, que ainda não se manifestou sobre que posição vai tomar

 

DSC_0917Vereadores divergiram em relação às propostas, aprovadas pela maioria (Foto: jornal ACONTECEU)

 

A Câmara Municipal de São Mateus do Sul aprovou, na sessão da última segunda-feira (5), os projetos de lei 021 e 022/2015, que propõem reduzir os subsídios do Legislativo e dos chefes do Executivo. A segunda votação das proposições teve posturas muito próximas da primeira, quando três vereadores se colocaram contra, mas foram vencidos pela maioria favorável.

Os projetos são assinados pelos vereadores Enéas Melnisk, Márcio Antonio de Lima Barbosa (Cabo Lima), Mário Stori Stuski e Manoel Ferreto, que entraram com a proposta depois das manifestações populares que queriam reduzir as remunerações dos vereadores. Prefeito, vice, e secretários, no entanto, também acabaram entrando no pacote.  O projeto de lei 021/2015 fixa o salário do prefeito em R$ 10 mil, do vice em R$ 3,5 mil e dos secretários municipais também em R$ 3,5 mil. Já o projeto 022/2015 estabelece que a remuneração dos vereadores passa a ser de R$ 800 mensais, a partir da próxima legislatura (2017-2020).

Os vereadores Miguel Paulo Ferreira e Geraldo de Paula e Silva foram favoráveis, já Omar Picheth, Antonio Wilson Waligurski (Bira) e Luiz Cesar Pabis votaram contra. Pabis fez um requerimento verbal pedindo a retirada dos projetos, que foi negado. Defendeu que os projetos deveriam ser discutidos com a população. “Não sou contra baixar o valor dos subsídios dos vereadores, mas quero discutir e ouvir o que a população tem a dizer. Sendo ouvida, a população vai decidir um valor que ache justo”. Argumentou que as manifestações ocorreram porque a Câmara não está atendendo à demanda popular. “Se acreditam que deve-se simplesmente reduzir os subsídios, então quem votar a favor eu peço que, a partir do próximo mês, reduza seus subsídios. Fique com apenas R$ 800 e doe o restante para alguma entidade”, provocou.

O presidente da casa, Enéas Melnisk, rebateu dizendo que abriu mão do seu ofício de advogado (disse que é proibido pela Constituição advogar sendo presidente da Câmara) e que os subsídios da Câmara são seu ganho. Também conclamou Pabis a desistir do emprego que tem na SIX.

Cabo Lima opinou que o diálogo devia ter acontecido antes das manifestações. “As manifestações pelas redes sociais agrediram a honra dos vereadores. Vieram reivindicar sobre um projeto que havia sido retirado. A partir daí, acabou o diálogo com aquela manifestação. A população não quis conversar”, declarou.

Picheth falou que a remuneração sugerida para os secretários não condiz com a responsabilidade do cargo.  “Com um subsídio desse valor, não teremos secretários competentes para assumir e trabalhar junto ao novo prefeito, seja quem for. A responsabilidade é grande”.

Bira manteve-se contrário, mas disse que isso não irá interferir em seu trabalho como vereador. “Acho que todo movimento é válido. Acho que o salário atual é bom, e independente do valor que ficar, serei candidato”.

Com a aprovação, os projetos seguem agora para o Executivo, que pode sancionar ou vetar as propostas. Consultado pelo jornal ACONTECEU, o prefeito Clóvis Ledur preferiu não adiantar suas decisões, dizendo que antes de tudo irá analisar se as mudanças são constitucionais.

 

Mais da sessão

A sessão da Câmara desta semana contou também com segunda votação de crédito complementar de R$ 60 mil para a Secretaria de Educação e criação do Conselho de Políticas Sobre Drogas, ambos aprovados. Também, em primeira votação, direcionamento de ações prioritárias para a elaboração da LDO, e projeto de lei complementar sobre o parcelamento do solo, complemento, desmembramento de área de projetos e condomínios.

Entre os requerimentos, voto de pesar pelo falecimento de Jorge Furtado e convite para visita do Condemab. Ainda foram indicados manutenção da avenida Palmeirinha, na vila Palmeirinha, e pedido de moção de apoio ao deputado Márcio Paulik, que está trabalhando um projeto para beneficiar os produtores de fumo.

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