Aprovado projeto que aumenta os níveis máximos de emissão de som ou ruído

03 de julho de 2014

Casas de eventos e músicos são os mais beneficiados pela proposta, que assemelha o município a leis de outras cidades; fiscalização, no entanto, é o que fica em questão

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Um dos projetos de lei apresentados pelo Legislativo que mais gerou comentários recentemente e dividiu opiniões, recebeu a segunda e última votação na sessão da Câmara desta segunda-feira, 30. O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002/2014 altera os níveis máximos de intensidade de som ou ruído permitidos em determinados horários e locais — em geral, a mudança aumenta o limite permitido.

O projeto entrou e saiu de votação por diversas vezes, para que alguns itens fossem ajustados, gerando espera dos principais interessados, no caso, casas de eventos, músicos e moradores que vivem em áreas próximas aos estabelecimentos. Semanas atrás, o jornal ACONTECEU mostrou o conflito existente entre moradores e uma casa de eventos instalada em área residencial, devido ao som ao longo da noite que descontenta os vizinhos, mas que estaria, segundo o proprietário, em acordo com a lei.

Pela nova lei complementar, ficam definidos novos limites de emissão de som ou ruído, medido em decibéis, que variam conforme os horários e zonas residenciais, comerciais e industriais. Os novos níveis praticamente igualam a determinação municipal às leis de vários outros municípios, como Curitiba.

Na justificativa do projeto, assinado pelo vereador Manoel Ferretto, explicita-se a posição considerada desprivilegiada dos músicos locais, que, segundo descrito, ficam prejudicados de exercerem seu trabalho em determinadas situações. “Trata-se de medida justa, considerando que o município de São Mateus do Sul possui atualmente cerca de 360 músicos profissionais, sendo que a maioria deles não pode realizar shows em barzinhos, bares, casas de festas, pois a quantidade de decibéis implantada na lei original impediria a realização de som no período noturno. Dessa forma, para que o direito desses trabalhadores possa ser exercido sem violar o direito de propriedade, em especial o sossego dos vizinhos no centro e periferias do município, foi realizado um estudo através de um profissional da área, a fim de que a propagação de som não prejudique os vizinhos”, justifica o projeto.

A grande dúvida, contudo, seguirá em relação à fiscalização pelo cumprimento da lei.

 

Os novos níveis

I – para o período diurno das 7h às 19h:

a) nas áreas de entorno de hospitais: 40 decibéis (db);

b) zonas residenciais: 75db;

c) zonas comerciais: 90db;

d) zonas industriais: 75db.

II – para o período vespertino das 19h às 22h:

a) nas áreas de entorno de hospitais: 40db;

b) zonas residenciais: 70db (setenta decibéis);

c) zonas comerciais: 85db;

d) zonas industriais: 75db.

II – para o período noturno das 22h e 7h:

a) nas áreas de entorno de hospitais: 40db;

b) zonas residenciais: 65db;

c) zonas comerciais: 80db;

d) zonas industriais: 60db.

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