Salário dos professores municipais é reajustado em 11,36%

22 de abril de 2016

Aumento eleva despesa com pessoal do município para muito próximo do limite máximo permitido

 

DSC_0564Foto: jornal ACONTECEU

 

Duas sessões extraordinárias foram realizadas na Câmara Municipal de São Mateus do Sul, na quarta e na quinta-feira (13 e 14 de abril), para votação da proposta de reajuste do salário base dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, a partir de 1º de janeiro de 2016. Aprovada, a proposta aumenta as remunerações em 11,36%.

Conforme o projeto de lei nº 25/2016, a proposta tem por fundamento a atualização levada a efeito anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008. A iniciativa, no entanto, gerou discussão entre os vereadores, por conta do impacto orçamentário e financeiro da medida para o município. Conforme termo de estimativa, o reajuste representará 1,48% de aumento na despesa total com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), que atualmente, com 52,1%, já ultrapassa o limite prudencial (51,3%) e desta forma vai se aproximar do limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

Ainda conforme o projeto, as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias. A estimativa de impacto financeiro, contudo, deixa claro que esse impacto poderá não ser suportável, “tendo em vista as despesas a pagar deixadas de empenhar no exercício anterior, os restos a pagar e demais dispêndios previstos para o exercício de 2016”. Além disso, aponta que “as projeções e expectativas de arrecadações segundo a conjuntura econômica não são positivas, o que acaba impactando nas suficiências financeiras para sanar os compromissos assumidos”.

Apesar das considerações feitas durante a sessão, o projeto acabou aprovado com a maioria dos votos e seguiu para sanção do prefeito, Clovis Ledur. O reajuste já foi publicado no Diário Oficial do dia 15 de abril, tendo seus efeitos retroagidos a 1º janeiro de 2016.

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