Agora é lei: Plano Municipal de Educação é sancionado

03 de julho de 2015

Entre os maiores desafios para a década está a universalização do atendimento escolar, cuja meta é de curto prazo; polêmica em outros municípios, questões de gênero não geraram debate em São Mateus

 

11657297_760772667365481_1118647781_nEquipe que trabalhou na elaboração do PME (foto: Secretaria de Educação)

 

 

O município de São Mateus do Sul sancionou na data limite o Plano Municipal de Educação. Após período de execução, audiência pública e aprovação dos vereadores, o planejamento da educação são-mateuense para os próximos dez anos foi publicado no Diário Oficial de 24 de junho.

Em consonância com o Plano Nacional de Educação, a comissão organizadora local determinou 18 metas para serem cumpridas em dez anos, da educação infantil ao ensino superior, assim como as estratégias para cumpri-las. O Plano Municipal seguiu dez diretrizes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação de desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais; e promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

A partir de agora, o município começa a cumprir tarefas e se preparar para alcançar as metas, trabalho que será revisto a cada dois anos em conferências. “O momento é de identificar as ações de curto, de médio e de longo prazo e arregaçar as mangas para dar conta de efetivar todos esses desafios”, expressa a secretária municipal de Educação, Dinéa Distéfano Wiltenburg. Entre os maiores e mais imediatos desafios a serem enfrentados está a universalização do atendimento escolar. O município tem somente até o ano que vem para garantir o acesso à escola a todas as crianças de 4 e 5 anos, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 59, e ainda não há estrutura para comportar essa demanda.

Uma das abordagens dos Planos Municipais de Educação que mais geraram polêmica em outras cidades foram propostas relacionadas a questões de gênero. Municípios como Curitiba, Ponta Grossa e Guarapuava só aprovaram os Planos após emendas que excluíram itens que tratam de diversidade sexual. São Mateus do Sul, por sua vez, optou por não especificar o debate de gêneros nas estratégias, limitando-se a garantir “igualdade de direitos entre todos os estudantes”. Segundo a secretária de Educação, questões mais específicas podem ser trabalhadas de maneira pontual nas ações das escolas.

Dinéa deixa agradecimento ao Fórum Municipal de Educação, com a composição da comissão organizadora, comissão técnica   e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo trabalho na elaboração do PME.

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