Terceirizar ou não terceirizar? PL 4330

08 de maio de 2015

A terceirização é um tema frequente em todas as circunstâncias de nossas vidas. Desde quando nascemos até a nossa morte, temos a colaboração de pessoas que dedicam suas competências e seu tempo a nosso favor. Nossos pais procuram ajuda de um profissional médico e hospitalar para nascermos, portanto, terceirizam os serviços com pessoas especializadas para termos segurança ao nascer; as roupas que vestimos são fruto da terceirização do trabalho de quem tem competência para fabricar;  a comida em nossa mesa é produzida por pessoas que dedicam seu conhecimento e tempo, propiciando o alimento que não somos capazes de produzir e, assim quase tudo em nossa vida é feito por outras pessoas que colaboram para que possamos viver melhor.

Segundo o economista Ludwig Von Mises, a humanidade evoluiu para a cooperação, a sociedade e a civilização, por dois fatores: a divisão do trabalho e a razão humana por ser capaz de perceber isso. Terceirizando tudo aquilo que não temos competência para fazer e nos concentrando no que sabemos, haverá maior geração de produtividade e melhor qualidade dos serviços e produtos criados, havendo redução de custos e permitindo maior oferta de produtos e serviços para um número maior de pessoas. O acesso a produtos e serviços não é mais privilégio de somente alguns afortunados, com isso, reduziu-se enormemente o sofrimento humano com o aumento da qualidade de vida de milhões de pessoas.

A terceirização faz parte do nosso dia a dia e nas empresas a comparação é a mesma, elas necessitam de pessoas com conhecimento especializado e muitas vezes elas não têm como contratar diretamente uma pessoa para realizar, pois para isso precisa ensiná-la e somente depois saber se será capaz de executar. Por isso, a terceirização é o melhor caminho para as empresas sobreviverem e produzirem com qualidade, maior produtividade e menor preço para os consumidores.

A nova lei que regulariza a terceirização, a PL 4330, é um avanço nas relações contratuais e trabalhistas, pois fornece segurança jurídica aos contratos de prestação de serviço e para os trabalhadores contratados, que terão garantidos seus direitos e terão prioridade no recebimento. Se a empresa que contrata não tiver competência para se manter e pagar corretamente os funcionários, o contratante é obrigado a pagar os direitos trabalhistas por primeiro. Segue abaixo algumas melhorias para os trabalhadores com a nova lei:

-o contratante deverá fiscalizar o pagamento das garantias trabalhistas sob pena de ter que efetuar os pagamentos;

-prestação de garantia sob o valor do contrato, para o contratante reter caso a contratada não cumpra o acordado e garantir o pagamento dos trabalhadores;

-interrrupção do pagamento pelo contratante caso ocorra descumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada e pagamento direto das obrigações pelo contratante;

-os terceirizados terão os mesmos direitos dos funcionários da contratante, para uso comum de refeitórios, sanitários, serviços ambulatoriais e transporte.

-deixa de existir locais de segunda classe para os terceirizados, a contratante deve prover as mesmas condições de salubridade de seus funcionarios para os terceirizados.

-na substituição da contratada e manutenção dos funcionarios da antiga, é obrigatorio a manutenção dos salarios e dos direitos previstos no contrato anterior.

-os terceirizados serão especializados, consequentemente poderão obter maior remuneração.

Portanto, a terceirização traz segurança jurídica tanto para empregador como para empregados, além de reforçar o compromisso dos contratos de terceirização, contratando com segurança empresas com expertise para execução de serviços. Traz também muitas vantagens para as relações de trabalho, tanto à empregados como empregadores, criando um novo ciclo de crescimento para o país. As leis não geram empregos e nem renda, mas esta lei reforça a segurança jurídica no cumprimento de contratos e a liberação das pessoas para produzirem o que sabem fazer melhor e a terceirizar o que não sabem. A liberdade para se fazer acordos voluntários fará do Brasil um lugar melhor para se empreender e aí sim gerar empregos e renda. Por isso, sim à terceirização!

Michel Ulbrich, é empresário, diretor presidente do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes e diretor de comunicação e marketing da CDL SMS

CDL São Mateus do Sul

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