Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Nota Fiscal Paranaense

03 de julho de 2015

A 4ª Delegacia Regional da Receita Estadual, em conjunto como a CDL, no dia 24 de junho de 2015, nas dependências da CDL, em São Mateus do Sul, realizou reunião sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Programa Nota Fiscal Paranaense. A reunião, cujo assunto foi abordado pelo auditor fiscal Gustavo Léo Puchalski, contou com a presença da equipe da 4ª Delegacia Regional da Receita, contadores da região, servidores de prefeituras e outros interessados.

O objetivo da reunião foi chamar a atenção para a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos empresários do Paraná, que está em contagem regressiva para começar. Para postos de combustíveis, restam menos de 10 dias para a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente.

De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deverá acontecer até janeiro de 2016. Ainda, na ocasião, aproveitou-se para dar algumas explicações sobre o Programa Nota Fiscal Paranaense, que será lançado a partir do mês de agosto e que propiciará ao consumidor o ganho de créditos proporcionais ao ICMS cobrado na operação de venda a varejo ou participação em sorteio de prêmios, toda vez que inserir seu CPF na nota fiscal.

Tais créditos poderão ser resgatados em dinheiro ou utilizados como abatimento de valores de IPVA. Mais informações podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda, no endereço www.fazenda.pr.gov.br.

Luiz Carlos Lucchesi Ribas – Del. Regional da Receita

 

Atenção: Começa a contagem regressiva

Os prazos estão em contagem regressiva para começar. Restam poucos dias para a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal ao consumidor pelo novo documento, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, que tem existência apenas digital e é emitida e armazenada eletronicamente. De acordo com o cronograma estabelecido pela Receita Estadual do Paraná e baseado na Resolução de nº 145/2015, a adesão de todas as empresas do estado deverá acontecer até janeiro de 2016.

Abaixo, um calendário demonstrativo com alguns segmentos e os respectivos meses para adoção da NFC-e:

 

Julho/2015
a)Comércio Varejista de Combustíveis para veículos;

Agosto/2015
a)Restaurantes, bares, lanchonetes, casas de chá;
b)Comércio Varejista de Instrumentos Musicais e Acessórios;
c)Comércio Varejista de Livros,jornais,revistas,CDS, DVDS;

Setembro/2015
a)Comércio Varejista de Automóveis, motocicletas;
b)Comércio Varejista de Calçados, tecidos, artigos de armarinho;
c)Comércio Varejista de Gás-GLP;

Outubro/2015
a)Padarias , confeitarias;
b)Comércio Varejista de Equipamentos de Informática, Eletrodomésticos;
c)Relojoarias;

Novembro/2015
a)Comércio Varejista de artigos do Vestuário;
b)Comércio Varejista de Materiais de Construção;

Dezembro/2015
a)Comércio Varejista de brinquedos;
b)Comércio Varejista de cosméticos e perfumaria;

Janeiro/2016
a)Supermercados, mercearias, açougues;
b)Farmácias.

São alguns dos segmentos relacionados. Os empresários devem procurar os seus respectivos contadores para ver qual é a data que sua empresa está obrigada a adoção da NFC-e.

Pedro Gilmar Rincão – Diretor da CDL, empresário e contador.

CDL São Mateus do Sul

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