Leis que não dão certo

05 de dezembro de 2014

Nosso país é conhecido como um dos que mais têm leis em todo mundo.

Leis esparsas, cada uma tratando de determinado assunto, leis codificadas, isto é, reunidas em código, leis de todas espécies, federais, estaduais e municipais.

Se a mera existência de normas sobre a conduta de cada um, regulando a vida de todos brasileiros, em todos os sentidos, espécies, interesses, negócios, direitos, obrigações etc, fosse suficiente para garantir a nossa paz e tranquilidade, seríamos a nação mais feliz de todo planeta.

Não é o que ocorre, infelizmente.  A cada dia que passa, tomamos ciência do aumento da criminalidade, das ações judiciais, da violência, do descumprimento das regras, de tumultos, manifestações inadequadas, truculência policial, corrupção em todos os níveis, prejuízos patrimoniais, e tudo mais de errado que assola nosso território e incomoda nossa população.

Um antigo livro da literatura árabe, já ensinava que a família, a escola e a autoridade são os responsáveis pelas venturas e desventuras de toda humanidade. E essa é a mais pura e cristalina verdade.

Pois se a família ensinasse, a escola educasse e a autoridade admoestasse, não teríamos essa imensa quantidade de erros cometidos na sociedade, trazendo tanta infelicidade, preocupação e sofrimento, a cada ser humano.

Nossos legisladores, que deveriam ser sábios e conhecedores, agem de acordo com o movimento das ruas, com a pressão popular, com a opinião pública muitas vezes desinformada ou mal informada, e só querendo agradar alguns movimentos e as minorias, fazem leis burras, exageradas ou sem o menor sentido.

Em vez de melhorar, agravam os problemas.

No caso de alguns crimes, simplesmente aumentam as penas sem nenhum critério ou medida, achando que com isso vão reprimir ações delituosas.

As cadeias estão cada vez mais cheias, o Brasil tem uma das populações carcerárias mais altas do mundo, e os crimes e a criminalidade vão aumentando todos os dias.

Será que não se percebe isso? Que a atual política de combate à criminalidade não é apenas jogar quem erra atrás de uma grade? Tirá-lo do convívio social, como se a prisão fosse perpétua e aquele indivíduo nunca mais fosse solto?

A atual Lei de Drogas é um claro exemplo do fracasso da lei e de sua aplicação.  A Lei do Desarmamento restringiu o direito das pessoas de bem se defenderem, e os maus continuam cada vez mais na ativa e a praticar atos nocivos e armados.

As penas exageradas e desproporcionais dos crimes sexuais igualmente não inibiram quaisquer ações nesse sentido, sendo cada vez mais comuns e corriqueiros.

Essas são algumas das chamadas soluções simplistas, feitas por leigos — a grande maioria de nossos legisladores, sem assessoria séria e competente e agindo ao sabor do vento, sem saber aonde ir, mas querendo apenas agradar a turba.

Juristas e estudiosos do Direito Criminal, sociólogos, filósofos, psiquiatras, psicólogos, e outros profissionais, que passam muitas vezes a vida inteira estudando os fenômenos sociais e o comportamento humano, são simplesmente esquecidos, e sequer ouvidos, enquanto que alguns deputados e senadores dão nome às leis e propostas demagógicas e ridículas, e que nada solucionam ou beneficiam.

Por tudo isso, somos obrigados a concordar com Ruy: de tanto ver triunfar as nulidades…

Argos Fayad

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