Delação premiada

12 de setembro de 2014

Esta semana, fomos surpreendidos pelo noticiário de que o famoso diretor da Petrobras, o paranaense e cidadão honorário são-mateuense Paulo Roberto Costa, havia feito acordo com o Ministério Público, para utilizar-se do instituto da delação premiada.

Por essa figura, um acusado de crimes pode se livrar de uma condenação ou diminuir bastante sua pena, desde que contribua para as investigações e denuncie outros autores de crimes de que tem conhecimento. Trata-se de um instituto muito utilizado nos Estados Unidos, onde o sistema penal é bastante diferente do nosso, e onde é possível, por exemplo, a acusação “combinar” uma pena com o acusado e seu advogado, que é homologada pelo juiz da causa.

Nesses casos, não há necessidade de todo trâmite de um processo, quase sempre longo e demorado e com resultado imprevisível. Simplesmente reconhece-se a culpa e aplica-se a pena, que é conhecida de antemão.

Assim, já no início da investigação ou do processo, o investigado concorda em sofrer uma condenação previamente combinada, sem a necessidade de arriscar-se a responder a um processo em que pode ter uma pena muito alta.

A chamada “delação premiada” permite à nossa Justiça aplicar pena, e portanto punir, a inúmeras pessoas que, sem a existência desse instituto, jamais ou muito dificilmente seriam descobertas.

Todos sabem que todo infrator procura não deixar vestígios do erro que pratica e muitos são hábeis ao extremo, no sentido de não deixarem nenhuma prova contra si, principalmente nos chamados “crimes financeiros”.

Entretanto, o que não esperam é que “companheiros” ou “amigos” do crime cometido podem traí-lo e, para escapar às suas responsabilidades, denunciá-lo à própria justiça.

Companheiros de crime e ex companheiras de convivência ou união conjugal — estas para se vingar — fazem denúncias importantes e que levam a  descobrir muitos crimes e seus autores.

É famoso o caso do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, que foi denunciado anos após deixar o cargo, por sua ex-mulher, surgindo daí a frase irônica: “Nunca se separe de uma mulher que você não confia”!

No caso do diretor, a imprensa já se apressou a divulgar alguns nomes que teriam sido denunciados e que teriam sido vazados, talvez pelos próprios investigadores, ou até pelo acusado por meio de seu advogado.

O fato é que existem muitos interesses envolvidos, e como a denúncia é uma moeda de troca, é preciso ter algum cuidado para não se cometer alguma injustiça.

Nesse episódio, a maioria dos denunciados é de figuras carimbadas pelo mau exemplo e denúncias de corrupção, como é o caso de Renan Calheiros, Edson Lobão e Roseana Sarney, infelizmente todos do PMDB.

Como se tratam de figuras poderosas, a parte boa do partido nunca conseguiu extirpá-los, pois têm muita influência política e dominam boa parte da máquina partidária. A boa notícia é que essa talvez seja uma boa oportunidade de nos livrarmos deles definitivamente.

De qualquer forma, o fato não é surpreendente, pois embora se possa desconhecer algum desvio, todos nós sabemos que a corrupção está arraigada em todos setores, fazendo parte da própria índole do ser humano, o que não deixa outra alternativa do que fiscalizar sempre e punir os culpados.

Argos Fayad

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