Campanha política, quem deve pagar? Parte 2

20 de março de 2015

Pessoas jurídicas, ou empresas, são ficções criadas pelo Direito, para regular a atuação conjunta de pessoas, no caso indivíduos, ou pessoas físicas. Por trás de todas as empresas estão as pessoas — a empresa apenas representa o interesse de pessoas, não existem por si só.

Quando se pune uma empresa, está se punindo os seus sócios, que aportaram um capital e detém uma parte dela.

Ora, partindo da premissa de que empresas existem só no papel, embora tenham patrimônio, direitos e obrigações,conclui-se que são as pessoas físicas, os indivíduos, ou seja, os seus sócios, os seus beneficiários, ganhando ou perdendo, conforme o caso.

Diante dessa constatação, fica a pergunta: qual diferença faz se proibirmos doações de empresas e continuarmos a permitir doações de pessoas físicas?

A resposta é clara.  Nenhuma!

Não se permite que a empresa S/A, que tem interesses na administração pública, dar seu dinheiro a candidato A ou B, mas se permite que os sócios, majoritários ou não, os diretores, ou administradores da mesma, o façam livremente.

Na última semana, terça-feira, o indefectível Paulo Roberto Costa, teve uma frase sua reproduzida pela imprensa: Ninguém faz doações de campanha, mas empréstimos!

É a pura verdade, disfarçadas como doações eleitorais, são “empréstimos” a juros e custos altíssimos, como vimos nos recentes escândalos das obras públicas e da Petrobras.

Empresta-se R$ 1 mil e pouco tempo após, arrecada-se R$ 1 milhão.

Tudo às custas do “povo brasileiro”.

Mas se as chamadas doações para campanha não devem ser feitas nem por pessoas jurídicas, nem por pessoas físicas, quem deve bancar as candidaturas?

Os próprios candidatos, poderiam dizer os mais apressados, apresentando o raciocínio: se eles querem, eles que paguem!

Se fosse assim, somente os mais ricos, os mais abastados, poderiam ser candidatos e se eleger, deixando de fora milhares de pessoas capazes, preparadas, inteligentes, mas que, infelizmente, não tem dinheiro. Elegeríamos os que mais têm, os mais poderosos.

Como eleição é uma coisa que interessa a todos, indispensável numa democracia, a maneira mais correta é o financiamento público exclusivo da campanha, ou em outras palavras, o dinheiro viria do governo, dos impostos que a população paga.

Evidentemente, que nesse caso, se imporiam limites e regras bem definidas, com cada candidato recebendo a mesma importância, ninguém podendo extrapolar esses limites.

Dessa forma, estaríamos implantando a igualdade eleitoral, de oportunidades para todos, destacando-se apenas os mais preparados e capazes e não os que têm mais dinheiro ou conseguiram arrecadar mais fundos para sua campanha.

Para aqueles que são contra esse tipo de financiamento, sob o argumento de que não cabe ao estado financiar campanhas e que o dinheiro deveria ser gasto com saúde e educação, basta lembrar que o modelo atual é o que mais sangra os cofres públicos, sem nenhum controle e sem nenhuma honestidade, e o que é pior, de maneira criminosa.

Argos Fayad

argosadv@gmail.com |

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