Autoritarismo, impeachment e democracia

02 de setembro de 2016

Dr. Sandro Luiz Bazzanella

O desafio que se apresenta cotidianamente à sociedade brasileira é compreender o que está acontecendo politicamente e economicamente com o país. O que deu errado? Por que após a euforia das expectativas de crescimento econômico e de desenvolvimento social ao longo da primeira década do século XXI, nos vemos em meio a uma “crise política e econômica”? A derrocada de nosso projeto de sociedade se explica exclusivamente por teorias de conspiração internacional? É resultado das fragilidades do tecido social brasileiro? É de responsabilidade exclusiva da Dilma? De seu modo de fazer política? Afinal, quais as razões que justificam o processo de impeachment, da presidente eleita, neste momento em sua fase final no Senado? Inúmeras são as variáveis explicativas. Algumas podem ser reconhecidas no decurso conjuntural dos acontecimentos. Outras são estruturais e demandarão paciência histórica, sociológica e filosófica para sua compreensão em profundidade. Mas, independente do ângulo, da profundidade e extensividade temporal da análise, o fato determinante e inconteste é que estamos diante de acontecimento constitutivo e decisivo na trajetória política da sociedade brasileira.

Os limites espaciais deste artigo, bem como as exigências temporais das questões acima apresentadas, desautorizam a pretensão de conferir respostas às mesmas. Porém, algumas perspectivas analíticas podem ser apontadas. A primeira perspectiva aponta para a necessidade de desmistificação de que a sociedade brasileira é democrática. Somos uma sociedade marcada historicamente pelo autoritarismo político e pela desconfiança em nossas relações sociais. Basta lançarmos um rápido olhar sobre a trajetória do período republicano de 1889 aos nossos dias e constataremos que vivenciamos golpes de estado e instabilidades institucionais em intervalos de 20 a 30 anos.  Assim, o impeachment da presidente Dilma se inscreve na tradição autoritária das elites políticas nacionais, estaduais regionais, que circunscrevem a sociedade brasileira a partir do plano local ao plano nacional.  Ditados populares se apresentam como a manifestação, senão como expressão em linguagem compreensiva ao senso comum de práticas corriqueiras e constitutivas das relações sociais. Assim, é sintomático o ditado popular: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

O autoritarismo político, marca das elites políticas apoiadas pelos setores econômicos de perfil extrativista, se apresenta em toda sua intensidade no processo de impeachment, em curso.  Nesta direção, atentemos para o fato de que a eminente deposição da presidente Dilma foi capitaneada majoritariamente pelo PMDB de Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados Federais) e, pelo presidente interino Michel Temer, então vice-presidente eleito na chapa de Dilma em 2014, sob a alegação de suposto atentado à economia nacional (pedaladas fiscais e operações de suplementação de crédito para financiamentos agrícolas).  Neste contexto, se torna fundamental ter presente que o PMDB é resultante do MDB, partido reconhecido pelo regime militar em sua imposição bipartidária à nação brasileira (ARENA E MDB) a partir de 1964, até a abertura política em 1984.  Mas, atentemos para o fato de que desde a abertura política a interinidade do presidente Temer, o P(MDB) fisiologicamente, matreiramente, vem governando o país, senão preservando o legado autoritário dos diversos grupos que representa e, que controlam a cena política nacional.

A justificativa “democrática” para a violência autoritária da derrubada de presidente eleito constituiu-se sob massificação da opinião pública em torno de um estado de emergência econômico.  A estratégia é antiga, remonta a República Romana e a insistência e popularização discursiva realizada pelo Senado da necessidade de destruir Cartago (“Delenda est Carthago), eliminando qualquer ameaça possível aos interesses da República romana naquela época e circunstância. Ainda nesta direção é preciso ter presente a famosa frase de Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista e homem de confiança de Hitler: “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”. Ao longo dos últimos 20 meses a sociedade brasileira foi diuturnamente alimentada com a seletividade das informações de corrupção no governo federal, como se tais práticas fossem exclusividade do partido que elegeu o presidente. Ou dito de outra forma, como se o instituto da corrupção não estivesse solidamente constituído sobre a cultura político-partidária e social brasileira de longa data. Aos brasileiros foi apresentado o discurso da falência econômica do país, da falência do modelo excessivamente social de Estado.

O filósofo italiano Giorgio Agamben demonstra de forma cristalina ao longo de seus escritos o avanço do autoritarismo e, por decorrência da ilegitimidade de todos os governos que submetem o interesse público e, por extensão os direitos sociais de povos e nações, a lógica do acúmulo e da segurança que a economia financeirizada global requer para transitar livremente nos mais diversos mercados financeiros em função da reprodução especulativa do capital.  A partir da massificação do discurso da emergência econômica, a opinião pública passa a avalizar a implementação do estado de exceção, como forma de manutenção da ordem e dos interesses econômicos em curso. Assim, entre outras questões se manifesta a partir do estado de exceção em curso e, necessário à justificativa e legalidade do impeachment, o protagonismo do poder judiciário. Judicializa-se extensivamente as relações sociais e políticas e, por extensão, o judiciário passa a ser visto pela opinião pública como a última fronteira da justiça, da honestidade e da imparcialidade de suas decisões, desconsiderando flagrantemente que toda decisão jurídica é antes de mais nada uma decisão política.

Neste momento, temos a impressão de que a sociedade brasileira não alcança suficientemente as formas de manifestação do autoritarismo que lhe caracteriza historicamente, expresso por suas elites políticas e reproduzido em toda sua extensão continental em todas suas instituições. Falta-nos educação de qualidade? Ou nos falta coragem e honestidade social e política para abandonarmos definitivamente o jeitinho, a malandragem, o clientelismo, as práticas corruptas que lesam o patrimônio público em beneficio privado? Falta vontade de reconhecer a meritocracia? De que é necessário desmontar sociedade de castas (onde cada um sabe qual o seu lugar) decantada sob o rótulo de democrática? Enfim, abandonemos a hipocrisia rastejante e fétida na qual disfarçamos nosso autoritarismo político e social, do contrário assumamos simplesmente a barbárie de nossa condição.

 

Dr. Sandro Luiz Bazzanella
Professor de filosofia na graduação e no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado.
Líder do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas (CNPq)
Líder do Grupo de Estudo em Giorgio Agamben (GEA)

Mentes Inquietas

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