8 ou 80? Quanto deve ganhar um vereador?

04 de setembro de 2015

O título da matéria revela que tanto pode ser uma quantia mínima como a expressada pelo número 8 como a que é traduzida pelo número 80, ambas frutos da expressão popular:  Nem 8 nem 80.

A sabedoria popular do velho e conhecido ditado, recomenda que, em todas as situações, devemos agir com moderação, sem radicalismos ou excessos, pois tanto o 8 como o 80 podem se traduzir num exagero, o que devemos evitar.

Feitas essas colocações iniciais, visando colocar os parâmetros da razoabilidade no debate recém instaurado entre a população em geral e os membros da atual Câmara de Vereadores do Município, acho conveniente informar a todos sobre o que diz a legislação existente sobre a matéria.

Nesse instante, é importante lembrar,que é missão e incumbência do chamado Poder Legislativo fazer e elaborar as Leis em todo País, cada qual em seu nível de atuação, e que essas leis, obrigam a todos a cumpri-las.  Daí a importância que tem a função de deputados, senadores e vereadores no nosso sistema de governo.

Sobre o número de vereadores que devem existir em cada município, a Lei Federal não estabelece um número fixo, mas um limite mínimo de 9 e um máximo, de acordo com a população apurada pelo IBGE.

No nosso caso, esse número está entre 9,  que é o número atual, e 13 que é o máximo.

Quanto à remuneração, a Constituição assevera que será fixada pelas Câmaras, para a legislatura seguinte, e obedecendo a critérios estabelecidos por outras leis.

Assim, a primeira conclusão é que não é totalmente verdadeira a assertiva que o salário dos vereadores  é fixado por eles próprios, já que quando ocorre essa fixação, é para os vereadores que serão eleitos para outro mandato, e não o de seu próprio.

Com relação aos demais critérios, também foram fixados limites máximos e não mínimos, dizendo a lei que a remuneração total dos edis não pode ultrapassar a 30% do que percebe um deputado estadual, no caso de municípios com até 50 mil habitantes como é o nosso.

Por isso é demais importante saber quanto percebe um deputado estadual, e quais os valores que compõem a sua remuneração  e que vão dar o parâmetro legal para a dos vereadores.

Ainda quanto à remuneração, é função exclusiva das Câmaras, não só fixar os vencimentos de seus membros – para a legislatura subseqyente – mas também a de fixar a remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, tudo para os mandatos posteriores.

Não devemos olvidar que toda remuneração dos funcionários municipais também é de atribuição das Câmaras e que, qualquer deslize nesse sentido, a conta sempre é paga por nós contribuintes, e algumas vezes, eternamente, pois a lei não permite a redução dos salários.

Na atualidade, temos o exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, onde por políticas de governos anteriores, a folha de pagamento dos funcionários atingiu mais de 70% da arrecadação, fazendo que o atual governador parcele em três vezes o pagamento da remuneração dos servidores estaduais.  Essa é uma situação calamitosa e que chama atenção para a responsabilidade que todos devemos ter nessa hora.

A movimentação da sociedade para buscar uma remuneração justa, é legítima e deve ser incentivada, mas com muita prudência, bom senso e responsabilidade.

Portanto, essa não é a ocasião para a proposta, que segundo se noticia, parte de um vereador, que prevê a redução dos ganhos dos outros, como quem diz: “Sé é para reduzir o meu, vamos diminuir os dos demais”, procurando tirar o foco do cerne da questão, que é a avaliação popular da atuação e o desempenho de cada um na atual legislatura.

Argos Fayad

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