Tem início período para quitar dívidas com o município pelo Refis

06 de novembro de 2015

Prefeitura espera recuperar cerca de R$ 6 milhões com programa que reduz juros e multas para estimular pagamento das dívidas

 

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Com foto e informações da Assessoria PMSMS

Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal desde ano em São Mateus do Sul. A medida flexibiliza possibilidades de pagamento de dívidas de pessoas que estão em situação irregular com o município.

Por meio do Refis, os contribuintes poderão abater até 100% dos juros, multas e encargos de suas dívidas de acordo com a forma de pagamento, que pode ser à vista, ou dividida em até 24 parcelas — quanto menor o prazo para quitar as dívidas, maior o desconto. O programa vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014 em tributos municipais e para saldos devedores de dívidas já parceladas.

Para aderir ao programa, é preciso comparecer na Secretaria Municipal de Finanças até o dia 10 de dezembro para a assinatura do Termo de Adesão, documento que indica a forma de pagamento escolhida.

Além de permitir regularizar a situação dos devedores, a Prefeitura estima recuperar cerca de R$ 6 milhões para os cofres públicos. A medida ainda evita possíveis aumentos adicionais em impostos municipais por causa de atrasos no pagamento, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “O Refis vai trazer vantagens para ambos os lados”, explica o secretário municipal de Finanças de São Mateus do Sul, Dejair de Jesus Padilha. “O município ajuda o contribuinte, que pode quitar suas dívidas e ter sua situação regularizada, e o contribuinte ajuda o município na arrecadação”.

ATUALIZADO SEXTA-FEIRA (6): O Refis vai até 10 de dezembro, e não 12, como divulgado anteriormente.

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