Servidores públicos realizam curso sobre compras governamentais

12 de setembro de 2014

Capacitação instruiu servidores na elaboração de editais que contenham os benefícios para micro e pequenas empresas; empresários também receberam curso

Curso servidores

Servidores das diversas secretarias da Prefeitura participaram, de 25 a 29 de agosto, do curso “Compras Governamentais”, realizado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em parceria com Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul (ACIASMS). O curso foi oferecido com a finalidade de fornecer conhecimentos na elaboração de editais que contenham os benefícios da Lei para as Micro e Pequenas Empresas, com segurança jurídica e de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o Departamento de Desenvolvimento da Indústria e Comércio, o curso ofereceu ferramentas aos servidores públicos para que apliquem seus conhecimentos na elaboração dos editais. Entre os objetivos, compreender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional; incluir a legislação e os procedimentos indispensáveis para a elaboração de editais exclusivos para as micro e pequenas empresas, além da aplicação dos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar com a aquisição de produtos da agricultura familiar; comprometer-se a sensibilizar os responsáveis diretos e indiretos pelo setor de compras sobre a importância do cumprimento das leis; predispor-se a aplicar nos editais de compras governamentais os procedimentos que beneficiam a participação das micro e pequenas empresas; e incorporar na prática dos compradores diretos e indiretos os procedimentos necessários para a aplicação plena da legislação.

Para o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Renato Américo Possebon, a capacitação vai colaborar pela adesão dos empresários locais nos editais do município. “O curso de aperfeiçoamento oferece oportunidades para treinar os servidores municipais nos procedimentos que possam facilitar a participação desses empresários locais nas compras municipais”, diz.

A realização desses cursos é proposta do Programa Cidade Empreendedora, que é realizado pela Secretaria de Indústria e Comércio, juntamente com o Sebrae e demais entidades parceiras.

Empresários e representantes comerciais também recebem curso

Curso Fornecedores

Nos mesmos dias, empresários de micro e pequenos negócios e representantes comerciais participaram também de um curso, com o objetivo de orientar como fornecer produtos e serviços para administração pública. O curso serviu para orientar os participantes sobre a Lei Complementar 123/2006, que garante o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas em licitações públicas; também compreender a importância das inovações nos processos de licitação pública como instrumento para o desenvolvimento local; promover, nos participantes, autoconfiança suficiente para que possam participar de um processo de licitação; e aplicar os procedimentos imprescindíveis para a participação sem risco de uma licitação pública.

Fotos: PMSMS

Comentários

Leia também:

Prefeito, vice e vereadores tomam posse em Antonio Olinto

Posse em Antonio Olinto

02 de janeiro de 2017

sem-titulo-1

Retrospectiva 2016

23 de dezembro de 2016