São Mateus recebe o aumento de 0,5% do FPM

17 de julho de 2015

Repasse extra foi creditado no dia 9 de julho, rendendo mais R$ 289,7 mil a São Mateus

 

IMG_5994Foto: jornal ACONTECEU

 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) creditou, no dia 9 de julho, os recursos referentes à primeira parcela (0,5%) do aumento de um ponto percentual da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor transferido às prefeituras de todo o País é de R$ 946 milhões. Ao Paraná, o valor bruto é de R$ 63,8 milhões, e a São Mateus do Sul, foram creditados mais 289,7 mil.

A segunda parcela (os 0,5% restantes) será acrescida ao montante em julho de 2016. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que deu origem a Emenda Constitucional nº 84/2014, foi promulgada no dia 2 de dezembro de 2014, elevando, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o percentual passará de 23,5% para 24% em 2015, e no ano seguinte aumentará para 24,5%, atingindo o novo 1%.

Os valores foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apurada no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015. A CNM, por sua vez, afirma ter esperado que o valor transferido fosse maior, porque o acordado nas negociações era de 0,5% sobre a arrecadação do IR e do IPI entre julho de 2014 e junho de 2015, portanto, 12 meses, e não seis, como está na versão final da emenda. Por causa dessa dissonância, a CNM informou que solicitou ao governo federal um apoio financeiro de R$ 1 bilhão para complementar exatamente o valor que deveria ser repassado, conforme as negociações. “Se isso não ocorrer, se não for liberado o apoio financeiro, a CNM fará grande mobilização em agosto”, disse o presidente da entidade, Glademir Aroldi.

Em compensação, em relação a São Mateus, o cálculo da CNM já considerou a alteração no coeficiente do município (até então 1,8), que corresponde ao número de habitantes e assim determina a distribuição dos recursos. Ultrapassando os 44 mil habitantes conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município passa a compor o coeficiente 2,0, gerando aumento do repasse.

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