Repasse de ICMS para São Mateus do Sul vai ter incremento de 6,3% em 2017

09 de setembro de 2016

No âmbito da 5ª Delegacia da Receita, o repasse representa mais de meio bilhão de reais aos municípios abrangidos

 

Com informações 5ª Delegacia da Receita

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná publicou, no dia 30 de agosto, os índices referentes ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios paranaenses, para o ano de 2017. No âmbito da 5ª Delegacia da Receita, com sede em Guarapuava, o repasse representa mais de meio bilhão de reais aos municípios abrangidos. Para 2017, está previsto um incremento de 7,17% nos repasses, ou seja, R$ 32,5 milhões a mais de receita para os novos prefeitos municipais, incluindo de São Mateus do Sul.

A Constituição Federal, em seu artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pelo Estado seja partilhado com os municípios. O valor total que cabe a cada município é dividido em 36 parcelas, repassadas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, consistindo em importante fonte de recursos para aplicação em saúde, educação e na melhoria das cidades, gerando progresso social.

Segundo a Receita Estadual, o incremento do valor dos repasses está vinculado não só ao desenvolvimento dos setores da indústria, comércio e produção primária dos municípios, mas também ao exercício da cidadania, como exigir notas fiscais na compra de produtos e a prestação de contas da produção rural por meio das Notas de Produtor fornecidas pela Prefeitura para a comercialização de sua safra. O empenho dos gestores e técnicos municipais também é importante para que as informações fiscais sejam prestadas corretamente à Sefa/PR, pelas empresas e pelos produtores rurais. Neste processo, a Receita Estadual também tem um papel decisivo, não somente fiscalizando os contribuintes, mas acompanhando e orientando para que os recursos retornem aos municípios.

Imbuída desse propósito, a 5ª Delegacia Regional da Receita e os auditores fiscais estão desenvolvendo projetos locais visando o incremento do índice cota-parte dos municípios, como, por exemplo, cobrança de mais de 250 mil notas de produtor rural pendentes de prestação de contas às Prefeituras Municipais da região, e análise de dados de mais de 8 mil empresas que declararam movimento zero ou não prestaram no prazo informações fiscais.

 

São Mateus do Sul

Em 2016, o índice de São Mateus do Sul foi de R$ 27.028.386. Já para 2017, sobe para R$ 28.735.499 — um incremento de 6,3% do repasse, representando R$ 1.707.113 a mais de recursos. A capital do xisto ocupa a 37ª posição no Estado.

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