Refis 2016 facilita a quitação de dívidas com o município

21 de outubro de 2016

Programa que reduz juros e multas fica em vigor até 12 de dezembro

 

Entrou em vigor esta semana o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2016 em São Mateus do Sul, destinado à regularização de pessoas físicas ou jurídicas em débito com a Fazenda Pública Municipal. A medida flexibiliza as condições de pagamento, reduzindo juros e multas para estimular a quitação das dívidas.

Pelo programa, créditos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, podem ser pagos à vista ou em parcelas, com descontos. Por exemplo, no caso de pagamento à vista ou em duas parcelas, são abatidos 100% dos juros, encargos e multas. Para pagamento em até cinco parcelas, a redução é de 80%.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve assinar o termo de adesão, junto à Secretaria Municipal de Finanças, indicando qual a forma de pagamento e anexando extrato da dívida atualizada, para a expedição do respectivo carnê para pagamento. O prazo para adesão finda em 12 de dezembro de 2016.

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