Plano Diretor de São Mateus do Sul recebe adequações

06 de novembro de 2015

Revisão em leis que integram o Plano reuniu profissionais em comissão de trabalho e marcou o fim desta gestão do Comdemab

 

856condemabFoto: jornal ACONTECEU

 

Três das leis que integram o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Mateus do Sul passaram por revisão recentemente, marcando a atualização de algumas diretrizes que norteiam o desenvolvimento organizado da cidade. As adequações começaram a ser discutidas no início de 2014 por uma comissão de trabalho constituída de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdemab), profissionais de engenharia e arquitetura da Prefeitura, profissionais autônomos e representantes do segmento imobiliário, e estão em fase de aprovação.

Receberam alterações a Lei 024/2006, que institui o Código de Obras (já aprovada, agora Lei Complementar 054/2015); a Lei 026/2006, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo; e Lei 027/2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo, remembramento, desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais.

A conclusão da revisão coincidiu com o fim da gestão 2013/2015 do Comdemab, que passará por nova eleição em dezembro. As novas leis constituem muitos detalhes específicos, mas, segundo o presidente Crisanto Cavalcante, são resultado de uma análise de necessidades que o Conselho vinha identificando no dia a dia, ao longo dos últimos dez anos em que o Plano Diretor Municipal vigora. “Levamos em conta questões que detectamos, dificuldades, questionamentos e reclamações, com o objetivo de adequar as leis à realidade da cidade e seu crescimento de forma sustentável e organizada”, explica.

 

Desafios

O Comdemab estima que tenha analisado perto de 2 mil processos, atentando as novas edificações para o que determina a lei, orientando e analisando situações que eventualmente exijam medidas restritivas, sem engessar o crescimento da cidade — ressaltam os conselheiros — mas primando pelo bem comum. “Procuramos ser o mais coerente e responsável possível. Nunca aprovamos nada sem discutir minuciosamente”, ressalta Crisanto.

Muitas obras, ainda assim, se fizeram irregularmente, não necessariamente desqualificadas tecnicamente, mas desobedecendo alguns quesitos. Os exemplos são inúmeros pela cidade, como recuos insuficientes e ocupações em áreas impróprias, resultado do costume de construir para depois resolver os detalhes que deveriam estar garantidos logo com a consulta prévia.  “Algumas obras foram levadas adiante e estão aí, mas outras deixaram de acontecer pois o Comdemab desaprovou. Infelizmente a cultura de ‘dar um jeitinho’ e resolver a papelada depois ainda existe, mas hoje o Conselho já é visto com mais respeito, com mais credibilidade por sua postura firme”, destaca o conselheiro Ernesto Ronconi.

Crisanto enfatiza que o Plano Diretor é baseado no Estatuto das Cidades e tem como princípio o interesse coletivo, questão que na prática às vezes esbarra em méritos particulares. “Vemos interesses próprios especulativos em detrimento do interesse coletivo”, lamenta.

A gestão que se despede do Comdemab neste final de ano sugere inventariar todas as obras irregulares existentes e planejar uma regulamentação, a partir daí tomando os cuidados para evitar que os problemas se repitam.

 

Fiscalização

Vale ressaltar, o Comdemab ter caráter consultivo e deliberativo, e não fiscalizador. Sobre a expectativa antiga de ampliar o quadro de fiscais do município, hoje insuficiente, e assim coibir desrespeitos à legislação, a Prefeitura informou que a intenção é iniciar o ano com a contratação de mais fiscais. “Temos consciência da dificuldade que é para a Prefeitura ter apenas um fiscal atuando. Ainda não temos uma definição de quantos serão chamados logo de início, mas assim que tivermos essa informação, comunicaremos”, diz o prefeito, Clóvis Ledur.

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