Governo federal deve R$ 35 bilhões aos municípios em restos a pagar, diz CNM

06 de março de 2015

Balanço divulgado na Semana do Municipalismo mostra pendência de R$ 3,3 milhões a São Mateus do Sul

Na Semana do Municipalismo, realizada entre os dias 23 e 27 de fevereiro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou o balanço atualizado sobre os restos a pagar (RAP), mostrando que, atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais.

Os restos a pagar são compromissos efetuados pela administração pública empenhados durante determinado exercício, mas que acabaram não sendo pagos até o encerramento do ano. A maioria dos restos a pagar destinada aos municípios é oriunda das emendas parlamentares, além de outras ações do próprio executivo federal — quase a totalidade é para obras e equipamentos, ou seja, investimentos. Do total que deve ser pago aos municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais.

Segundo o balanço, o governo federal deve a São Mateus do Sul R$ 3.328.576,65 em restos a pagar. A todas as prefeituras paranaenses, o valor chega a aproximadamente R$ 1 bilhão.

A CNM informa que esse tipo de débito vem aumentando ano a ano e considera que os entes municipais estão entre os mais impactados.

Bloqueio

Dias após a divulgação do balanço da CNM, a presidente Dilma Rousseff decretou o bloqueio e possível cancelamento dos valores inscritos em restos a pagar até 2014. Com a medida, o governo federal pretende congelar R$ 142,6 bilhões para conseguir cumprir o superávit primário neste ano. “O objetivo da medida é avaliar, em conjunto com os ministérios setoriais, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e projetos que ainda não foram liquidados”, informou o Ministério do Planejamento em nota à imprensa.

O Ministério também informou que os órgãos públicos poderão desbloquear os recursos inscritos em restos a pagar de despesas que iniciarem sua execução até 30 de junho de 2015. Após 30 de junho, os saldos de empenhos não processados que permanecerem bloqueados serão cancelados.

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