Comdemab fala sobre revisão no Plano Diretor

23 de outubro de 2015

Conselheiros foram convidados pela Câmara Municipal para apresentar trabalhos recentes

 

DSC_1139Foto: jornal ACONTECEU

 

A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul da última segunda-feira (19) contou com a presença de Crisanto Cavalcante e Ernesto Ronconi, conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdemab) convidados pelos vereadores para explanar sobre seus mais recentes trabalhos, principalmente no que diz respeito à revisão do Plano Diretor, cujos itens estão sendo votados pelo Legislativo.

Criado em 2005, o Comdemab se reúne mensalmente e já analisou mais de 1,7 mil projetos, estima Crisanto. São 12 conselheiros voluntários, que deliberam sobre o que é permitido e o que é proibido por lei, com base no Plano Diretor, projetando o desenvolvimento da cidade de forma ordenada. As alterações em aprovação dizem respeito ao parcelamento, zoneamento e uso do solo, e receberam algumas emendas. Para Crisanto, são avanços significativos. “São importantes modificações que estão acontecendo, revisão que é fundamental para não engessar o crescimento do município”, comentou.

Os conselheiros foram questionados sobre as dificuldades do trabalho, e citaram, entre outras coisas, a falta de fiscalização das obras, que geram posteriores pedidos no Comdemab. Questionado sobre o Jardim Dona Hermínia, área de preservação permanente pela aproximação com o rio Canoas, Ernesto expôs que o impedimento para construir vai além do Conselho, reafirmado por outros órgãos, como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), aos quais o Comdemab não pode se sobrepor.

 

Mais da sessão

Relativos ao Plano Diretor, foram votados a emenda aditiva nº 15 ao projeto de lei 02/2015, e a lei complementar 02/2015 (parcelamento do solo, desmembramento do solo, condomínios horizontais). A emenda supressiva nº 13 da lei 004/2015 (zoneamento e uso do solo) foi retirada para alterações. Ainda de origem do Executivo, foi aprovada proposta de crédito suplementar de R$ 31,9 mil à Secretaria Municipal de Ação Social (projeto 053/2015), e resoluções das ações prioritárias da administração (053/2015). Houve pedido de vistas ao projeto 009/2015, que regulamenta as denominações de logradouros públicos.

Entre os requerimentos do dia, foram aprovados o 120/2015, que estabelece o mínimo de três dias de antecedência para entrega de pareceres do jurídico; o requerimento 121/2015, que solicita listagem de estagiários contratados pelo serviço público; o 122/2015, que requer ao Dnit desobstrução do viaduto da PR 151 e BR 476, que vem concentrando água e prejudicando o tráfego; e também o requerimento 123/2015, que solicita relatórios dos gastos financeiros da Secretaria de Saúde.

Comentários

Leia também:

Prefeito, vice e vereadores tomam posse em Antonio Olinto

Posse em Antonio Olinto

02 de janeiro de 2017

sem-titulo-1

Retrospectiva 2016

23 de dezembro de 2016