Artigo: Expansão urbana e a função social da cidade e da propriedade

20 de setembro de 2016

por Geruza Vieira¹

 

Nas áreas rurais é necessária uma grande extensão de terra para o cultivo e para a agropecuária. E na cidade, para que serve a terra? Na cidade, o solo serve para as residências, edificações de serviços, comércios diversos, indústrias, etc. Cidade e campo têm funções diferentes, espaços diferentes e modos de vida diferentes.

Se você não precisa de muitos hectares de terra para viver, então precisa morar na cidade. Onde você prefere morar? A 500 metros da padaria ou a 2 mil metros? Prefere morar a 800 metros da farmácia ou a 3 mil metros? Quanto seu filho pode caminhar até a escola, 600 metros ou 1,5 mil metros?

Você pode comprar um terreno ou uma casa perto de tudo isso? Se você pode, que sorte sua, mas será que a maioria da população consegue comprar?

Mas como terrenos vazios, cheios de mato, valem tanto? Porque todos investiram nestes terrenos, pagamos a pavimentação, a rede de água, a de esgoto, a construção da escola pública, do posto de saúde e da pracinha. Alguns investiram nos seus comércios e serviços para atender a população. Portanto, os imóveis têm valor agregado proveniente desse investimento coletivo, tanto público quanto privado.

Desse modo, cada terreno deve atender a uma função social da propriedade, ou seja, o retorno que o imóvel deve dar à sociedade que investiu nele. Como? Construindo um belo edifício de apartamentos, de escritórios ou um edifício comercial, como está disposto no nosso plano diretor. Será que se construíssem em todos os terrenos vazios da cidade não caberiam todos os moradores de São Mateus do Sul?

Quantos terrenos baldios existem na cidade? E ninguém usufrui destes benefícios? É justo? De onde eu tirei essa história de função social? Da Constituição Federal:

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

  • 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
  • 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Será que as propriedades urbanas e rurais de São Mateus estão cumprindo o que plano diretor estabelece?

Mas por que não é bom expandir a área urbana do município?

Construir uma cidade é como construir uma casa, precisamos de dinheiro para a parte hidráulica, elétrica, o esgoto, telhado, revestimentos e manutenção. Faz diferença uma casa de 100 metros quadrados e uma de 300 metros quadrados, e depois faz diferença o valor da manutenção dessas casas?

Mas por que a gente pensa que a cidade é diferente? Não são também quilômetros de rede de água? Quilômetros de tubos de drenagem? Quilômetros quadrados de pavimentação? Litros de gasolina para o transporte coletivo, para o transporte escolar, para a coleta de lixo? Qual a diferença ente morar uma família, que trabalha no campo, em três hectares a seis quilômetros do centro e 30 famílias, em três hectares a seis quilômetros do centro? Todos têm o mesmos direitos, mas serão necessários mais dois ônibus para levar as crianças na escola, será necessário transporte coletivo para acessar o trabalho, será necessária água potável, pois não dá para ter poço próximo à sua fossa.

Será que achamos que é diferente porque não sai de um bolso só? É um financiamento coletivo através dos nossos impostos, desde a IPTU, o imposto de renda, o IPVA, ISS, ICMS, e muitos outros.

Então como vamos ampliar a cidade se ainda nem terminamos de construir a que existe? Se a nossa cidade não consegue cumprir com sua função social.

É como ter uma casa em construção, não ter dinheiro para comprar todas as telhas, e começar a ampliar mais um cômodo. E ainda pior, você tem um cômodo pronto, mas que não usa. Faz sentido? Não parece um mau planejamento? Será que não vai ficar muito endividado depois? E aí, de onde você vai tirar dinheiro para terminar essa casa?

Os terrenos entre a Amaral e a Vila Americana, a área entre a Vila Prohmamm e o Parque de Exposições. Ou entre a Rua Pedro Turek, a Vila Nepomuceno e a Vila Bom Jesus. Todas estas áreas próximas ao centro e próximas das infraestruturas e servidas de transporte coletivo, coleta de lixo, rede elétrica e são enormes vazios urbanos, são nossos cômodos vazios.

Temos que cobrar que se cumpra a função social estabelecida no Estatuto das Cidades. “Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (BRASIL, Estatuto das Cidades, 2001).

Alguns pressionam para a expansão urbana e agora vai todo mundo ter que pagar essa conta? É justo?

Todavia, existem pessoas prejudicadas por loteamentos irregulares que não devem ficar desassistidas. Para estes casos cabe um estudo específico, chamado Regularização Fundiária, e não uma expansão urbana aleatória que beneficiará alguns e custará caro a todos.

Não se trata apenas de cumprir a lei por cumprir, mas sim construir uma cidade mais sustentável, tanto econômica, social e ambientalmente.

O Estatuto da Cidade, ao prever um capítulo dedicado à gestão democrática, evidencia que sem a compreensão mais profunda dos processos e conflitos em jogo na questão urbana, dificilmente se atenderá aos princípios constitucionais de direito de todos à cidade, da função social da propriedade e da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. (Oliveira, 2001,p.16)

 

¹Arquiteta e urbanista formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). Servidora da Prefeitura de São Mateus do Sul. Professora de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de União da Vitória.

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