ANP multa Petrobras por dívida retroativa de royalties do xisto explorado em São Mateus do Sul

20 de fevereiro de 2015

Órgão negou último recurso apresentado pela petroleira e definiu multa em R$ 188,4 milhões, dos quais 30% devem ir para a capital do xisto

 

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A luta de anos entre a Petrobras e o governo do Paraná, referente ao não pagamento de royalties retroativos da exploração de xisto em solo paranaense, teve um desfecho favorável para o estado e, em especial, para São Mateus do Sul, onde funciona a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu multar a estatal em R$ 188,4 milhões pela dívida acumulada em dez anos.

A Petrobras passou a recolher royalties em fevereiro de 2013, após acordo assinado com o governo paranaense, o município de São Mateus do Sul e a ANP. Contudo, ficaram para trás as participações devidas entre 2002 e 2012. O processo para quitar esta dívida corre desde 2013 na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e o último recurso apresentado pela Petrobras foi negado, concluindo as chances de a petroleira recorrer em esfera administrativa. Com isso, a ANP estabeleceu a multa com valor que representa 50% do total de royalties devidos no período, em valores corrigidos — que segundo a agência, seria de R$ 376,2 milhões.

São Mateus do Sul vem recebendo, desde o início de 2013, uma média de R$ 200 mil mensais em royalties da exploração do xisto na cidade, totalizando mais de R$ 4 milhões até o momento, enquanto o governo do Paraná já recebeu R$ 15 milhões. Do valor total da multa estabelecida à Petrobras referente aos retroativos, cerca de 30% devem ser destinados a São Mateus do Sul (R$ 56 milhões). A Prefeitura do município comemora a decisão, mas não tem previsão de quando o pagamento deve ocorrer.

A Petrobras ainda contesta a competência da ANP de exigir o recolhimento dos royalties decorrentes da produção do óleo de xisto, que a empresa entende não ser petróleo.

Nas próximas edições, o jornal ACONTECEU trará o posicionamento da Petrobras sobre o assunto. Tal contato não teve sucesso esta semana devido ao período de Carnaval.

Foto: jornal ACONTECEU

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