Secretaria de Meio Ambiente alerta para a preservação de áreas em solo agrícola

04 de março de 2016

Secretário lembra o que diz a legislação, tendo em vista a degradação de estradas pelo manejo incorreto

 

DSC_0269Foto: jornal ACONTECEU

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente faz um alerta sobre a importância da preservação de áreas adjacentes aos lugares de plantio, e das atribuições do proprietário previstas em lei. Segundo secretário José Ewerling, houve aumento do número de áreas de plantio e estradas degradadas devido ao manejo incorreto de áreas adjacentes.

Conforme a Lei nº 8014 de 14 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências, é obrigação de todos controlar a erosão em todas as suas formas; e na construção e manutenção de estradas, tanto os taludes como as áreas marginais, decapitadas ou não, deverão receber tratamentos conservacionistas adequados, em especial pelos proprietários/usuários, a fim de evitar a erosão e suas consequências. O Decreto nº 6120, que regulamenta a lei nº 8014, ainda ressalta que as propriedades adjacentes não poderão utilizar-se do leito das estradas para canalizar a água da chuva oriunda da própria propriedade, bem como não poderão utilizar as faixas de domínio para plantio.

Segundo Ewerling, essas atitudes podem ser fiscalizadas, e caso não seja cumprida a lei, o proprietário poderá receber advertência, suspensão do acesso aos benefícios dos programas de apoio do poder público, multas e desapropriação. Por isso, os proprietários das áreas devem ater-se a alguns cuidados. “Nos locais de provável erosão deverão ser realizadas medidas de contenção de água, como o plantio em nível, curvas de nível, controle com vegetação, construção de taludes para contenção, construção de áreas de contenção como lagoas ou tanques, plantio direto ou outras medidas cabíveis”, elenca. “Em hipótese alguma a água deverá ser direcionada para as estradas, nascentes ou qualquer espécie de área de preservação permanente”, lembra também.

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