Publicidade fixada em árvores é crime ambiental

17 de abril de 2015

Prática fere Código de Posturas do município, mas, sem fiscalização, atitude é comum

827placa3Não é preciso muito esforço para avistar árvores tomadas de propagandas (foto: jornal ACONTECEU)

De anúncios de baile a marketing de benzedeiras, cartazes publicitários multiplicam-se pelas ruas da cidade, fixados onde há oportunidade e visibilidade. O grande problema está quando as propagandas ocupam áreas que deveriam ser preservadas. Não é preciso andar muito pela cidade para se dar conta que as árvores estão tomadas de placas e cartazes — muitos com datas que entregam o tempo em que a publicidade está fixada e não foi retirada.

Pela Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de logradouros públicos ou em propriedade privada prevê detenção e/ou multa. Além disso, o Código de Posturas do município de São Mateus do Sul especifica, no artigo 166, que “não será permitida a utilização da arborização pública para colocar cartazes, anúncios, faixas ou afixar cabos e fios, nem para suporte e apoio a instalações de qualquer natureza ou finalidade”. Diante da infração, o autor fica sujeito à multa correspondente ao valor de cinco a 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município, fixada em R$ 36,13).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirma a proibição, mas aponta a falta de fiscais para executar a cobrança. A contratação de mais profissionais está prevista a partir da realização do concurso público, cuja prova objetiva ocorreu no último final de semana, apesar de a área não ser a única que necessita de mais equipes de fiscalização.

A existência e frequência desta infração demonstra a necessidade de maior conscientização ambiental de alguns segmentos da sociedade que não mantêm, como deveriam, as áreas verdes do nosso município.

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Muitos cartazes entregam o tempo em que foram fixados e como já poderiam
ter sido retirados (fotos: jornal ACONTECEU)

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