Comerciantes são alertados sobre poluição ambiental, visual e sonora

29 de maio de 2015

Secretaria de Meio Ambiente pediu que empresas respeitem Código de Posturas do município; com a convocação dos fiscais concursados, controle deve ser mais rígido

 DSC_0277Foto: Arquivo/jornal ACONTECEU

 

Semanas atrás o jornal ACONTECEU expôs um problema comum presente nas ruas de São Mateus do Sul: a inconsequente tomada de árvores para fixação de placas e cartazes publicitários, o que é crime ambiental. Não foi difícil para a reportagem registrar imagens da arborização urbana infestada de propagandas, muitas inclusive abandonadas há meses. Na última semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomou as dores do problema e fez um apelo aos comerciantes para que se atentem às normas do Código de Posturas do município.

Em ofício enviado à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Mateus do Sul no dia 21 de maio, a Secretaria pediu que a entidade orientasse seus associados a respeito da utilização de arborização pública para colocação de anúncios. O documento também destaca atenção para o uso de som em volume excessivo e utilização de logradouros públicos sem a devida autorização pertinente. Para o secretário de Meio Ambiente, José Ewerling, a medida é uma forma de tentar minimizar o problema, enquanto não ocorre a nomeação dos fiscais aprovados em concurso público, que permitirão intensificar a fiscalização. “A intenção é orientar e, se necessário, aplicar as multas previstas na lei”. Segundo a Prefeitura, entre os fiscais nomeados, um atuará exclusivamente no Código de Posturas.

Pela Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de logradouros públicos ou em propriedade privada prevê detenção e/ou multa. Além disso, o Código de Posturas especifica, no artigo 166, que “não será permitida a utilização da arborização pública para colocar cartazes, anúncios, faixas ou afixar cabos e fios, nem para suporte e apoio a instalações de qualquer natureza ou finalidade”. Diante da infração, o autor fica sujeito à multa correspondente ao valor de cinco a 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município, fixada em R$ 36,13).

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