Aplicação da Lei de Resíduos Sólidos exigirá adaptação das empresas locais

30 de janeiro de 2015

Reunião explanou como regulamentações serão aplicadas na cidade e a necessidade de empresas que se enquadram na lei terem seu próprio plano de gerenciamento de resíduos

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No dia 21 de janeiro, a comunidade industrial, comercial e população em geral participaram de uma reunião na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul (Aciasms), que tratou da obrigatoriedade do correto destino de resíduos sólidos, conforme a lei federal 2305/2010 que regula essa destinação, desde a regularização dos aterros sanitários até a coleta de resíduos perigosos.

O plano que será implantado na cidade foi apresentado pelo geógrafo Tales Okonoski, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que mostrou a necessidade de que as empresas que se aplicam à lei criem seu próprio plano de gerenciamento de resíduos, referente aos produtos que gera ou vende. Isso inclui oficinas mecânicas (óleo, pneus, baterias); lojas de materiais de construção (lâmpadas, baterias e restos de materiais); mercados, lojas de eletroeletrônicos (monitores, computadores); e construção civil (com todos os materiais descartados das obras).

As empresas terão seis meses para implantar o plano de ação. Os casos de logística reversa, empresas que são obrigadas a receber de volta os produtos que vendem quando eles forem descartados, terão um ano para se adequar.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, as medidas são exigências de esfera federal, e as prefeituras são obrigadas a implantá-las sob pena de serem intimadas pelo Ministério Público. A exigência do plano de gerenciamento será cobrada junto à renovação dos alvarás, na Vigilância Sanitária, e terá que ser emitida por profissionais habilitados, de acordo com as atribuições da área de atuação.

Outras reuniões ainda serão realizadas para tratar do assunto e sanar as dúvidas dos principais interessados.

Foto: jornal ACONTECEU

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